Prisão preventiva para homem por violar medidas de coação em caso de violência doméstica

Um homem, de 31 anos de idade, vai aguardar julgamento em prisão preventiva depois de violar as medidas de coacção aplicadas num caso de violência doméstica.

A decisão do juiz de instrução criminal da 1.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Santarém, foi tomada na terça-feira, 14 de Maio, e segundo uma nota da Comarca de Santarém, o arguido violou as medidas de coacção aplicadas no primeiro interrogatório judicial a que foi presente onde foi decidida a “proibição total de contacto com a vítima, vigilância electrónica de controlo à distância, bem como a obrigação de tratamento a dependência de consumo de estupefacientes, para além de proibição de aquisição, uso e de obrigação da entrega das armas que eventualmente possuísse e que pudessem favorecer a prática de novos crimes”.

Segundo a mesma nota, apesar destas medidas de coacção aplicadas o arguido “continuou a contactar a vítima por telefone pertencente à sua mãe e aproximou-se da ofendida por diversas vezes”.

Perante esta situação, o Ministério Público requereu novo interrogatório com vista à alteração das medidas de coação face à violação consciente e dolosa das anteriores medidas.

A autoridade judicial perante os “perigos de continuação da actividade criminosa, de perturbação da ordem pública e de fuga” decretou a prisão preventiva ao arguido.

A investigação deste caso prosseguirá a cargo do NIAVE da Guarda Nacional Republicana, na dependência do Ministério Público, abrangerá os novos factos comunicados.

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