O Município de Santarém tem vindo a apostar na modelação de uma abordagem de governação para o desenvolvimento territorial, centrado na valoração dos recursos naturais enquanto um activo diferenciador. Exemplo disso é o projecto de Engenharia do Ambiente e Participação Pública – Reabilitar Troço a Troço (RTT) que visa a intervenção troço a troço de um rio ou ribeira, numa perspectiva de “integridade, resiliência e conectividade dos ecossistemas aquáticos e terrestres, envolvendo as pessoas em cada intervenção”, transformando esses planos de água em corredores verdes, livres de poluição e ricos em biodiversidade”.
Os municípios são o actor chave na implementação de políticas públicas ambientais e na construção de uma cultura ambiental forte que permita o envolvimento dos cidadãos na tomada de decisão.
A valorização dos serviços dos ecossistemas constitui um potencial de exploração e criação de valor numa lógica de crescimento, sustentabilidade e coesão, com efeitos sobre a qualidade de vida das populações.
Neste capítulo, a Câmara de Santarém tem definido as suas políticas ambientais com base em duas grandes linhas de acção: Recursos Hídricos – na sensibilização e fomento da protecção e preservação das suas linhas de água e da biodiversidade das mesmas e, no capítulo da Energia, a implementação de estruturas e adopção de medidas de aumento de eficiência energética têm sido fulcrais, como refere ao Correio do Ribatejo a Vereadora com o pelouro da Protecção Ambiental, Inês Barroso.
“As alterações climáticas são um dos principais desafios que os cidadãos e os respectivos territórios terão de enfrentar durante o século XXI. Ao longo da última década, muitas têm sido as directivas nacionais e internacionais, que apelam à alteração de comportamentos individuais e colectivos, preconizando-se uma tríade entre a conservação dos recursos naturais do planeta, o respeito pela economia mundial e a luta pela “não poluição” da Terra. O desafio é gigantesco e o trabalho a fazer é infindável, criando a necessidade de uma dinâmica de interacção muito forte entre todos os decisores, e até entre todos os cidadãos do mundo”, afirma a responsável.
Nesse sentido, Santarém tem integrado algumas organizações e iniciativas nacionais e europeias, sendo mesmo pioneiro na assinatura de protocolos e compromissos de actuação ambiental e reconhecido nacional e internacionalmente pelo desenvolvimento de acções referenciadas como boas práticas de políticas ambientais.
São exemplo disso a assinatura e integração da autarquia, até à presente data, no projecto europeu “Pacto de Autarcas”; o seu trabalho no âmbito da dinamização de Planos de Acção para a Energia Sustentável, integrados pela Estratégia Nacional e Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas; as iniciativas promovidas para descarbonização de territórios, através de projetos como “Raízes da Sustentabilidade”, reconhecido com um galardão da ONG “Carbon Disclosure Project” (CDP) e nas nomeações e prémios que tem angariado com o projecto “Reabilitar Troço a Troço”, como o da UM Cidades, em 2016.
“O Município considera que as linhas de água que percorrem o concelho constituem um património que deve ser assumido como um factor identitário do território, determinante na resiliência às alterações climáticas”, afirma Inês Barroso.
De facto, a Câmara Municipal de Santarém anda desde 2012 a limpar e reabilitar linhas de água com a equipa do projecto “Reabilitar Troço a Troço” (RTT) e a sensibilizar os seus munícipes para terem uma participação na defesa dos rios e ribeiras.
“O RTT nasceu com a visão de se assumir como um projecto de criação de valor centrado na valorização dos recursos hídricos, enquanto ecossistemas ambientais ribeirinhos e de biodiversidade. Neste momento, já soma a limpeza e reabilitação de, quase 3.500 m de linhas de água, em 12 freguesias, recorrendo exclusivamente a técnicas de engenharia natural e à participação da população local (no fazer e na preservação e vivência dos cursos de água reabilitados)”, explicita Inês Barroso.
Esta “intervenção colectiva de co-responsabilização da comunidade”, tem merecido também o reconhecimento da investigação, uma vez que, “ao cuidarmos da conservação dos habitats e das galerias ripícolas, as espécies endémicas e, criticamente em risco, dão sinais vitais de nidificação e/ou vivência no nosso concelho, como foi o caso da espécie boga-de-boca arqueada de Lisboa, identificada na ribeira de Cabanas. Para melhor conhecermos e darmos a conhecer a riqueza do património natural de rios e ribeiras do concelho, o Município irá, em breve, proceder à instalação de 9 Biospots de conhecimento e observação”, refere.
Ainda relativamente à temática de preservação de recursos hídricos, o Município está a trabalhar noutra vertente inovadora e de particular interesse da comunidade ambiental, que é a remoção de jacintos-de-água.
Em Janeiro de 2018, conseguiu desenvolver uma acção pioneira de remoção desta planta invasora na foz do rio Alviela, através da congregação de esforços de APA-ARH do Tejo e Oeste, ICNF, UF de S. Vicente do Paúl e Vale de Figueira, pescadores e associações locais bem como os proprietários de terrenos confinantes com a linha de água.
“Em três dias de trabalho árduo por todas as entidades, para além da limpeza das espécies na foz, monitorizaram-se 6,31km do rio Alviela, contribuindo-se assim para o espoletar do interesse também por parte da comunidade científica e para delinear tópicos para a aprovação futura de um Plano de Acção Local para o controlo das populações vegetais invasoras”, acrescenta.
No capítulo da eficiência energética, diz Inês Barroso, estão a ser desenvolvidos diversos projectos de requalificação urbana, onde essencialmente a componente da iluminação pública assume grande evidencia, na medida em que se está a trabalhar numa transformação generalizada para a tecnologia Led: à data, 93 por cento do concelho já possui iluminarias Led.
“Para além disso, estão a ser equacionados projectos de qualificação tecnológica da cidade onde será possível controlar, gerir e apresentar diferentes serviços públicos”, anunciou.
“Acreditamos que conhecendo e vivenciando os valores naturais do Território despertamos a consciência da importância do Bem Comum, resgatando e criando novas memórias, que potenciam a capacidade colectiva de imaginar um Território Sustentável”, concluiu.
