O movimento proTEJO acusou hoje o Governo de aprovar a estratégia nacional “Água Que Une” sem responder às objeções ao projeto do açude previsto no Tejo, entre Constância e Praia do Ribatejo, reiterando o pedido de suspensão do processo.
Em comunicado, o Movimento pelo Tejo – proTEJO, com sede em Vila Nova da Barquinha, afirma que, decorridos mais de 17 meses desde a apresentação do primeiro parecer de discordância, “o Governo aprovou a Estratégia sem alterar o essencial do projeto e sem responder, até hoje, a nenhuma das questões colocadas”.
Segundo o proTEJO, a versão final da Estratégia Nacional “Água Que Une”, aprovada em Conselho de Ministros e publicada em Diário da República em 24 de junho, mantém um investimento indicativo de 1.350 milhões de euros (ME) para o Projeto de Valorização Agrícola dos Recursos Hídricos do Vale do Tejo e Oeste, mas continua sem identificar expressamente o açude previsto para a zona de Constância Norte (Praia do Ribatejo), entre Constância e Vila Nova da Barquinha.
O movimento ambientalista critica também o facto de continuar por publicar o relatório de ponderação da consulta pública do estudo, encerrada em fevereiro de 2025.
Na análise hoje divulgada, o proTEJO sustenta que os documentos técnicos do projeto apontam para períodos de caudal “praticamente nulo” no rio Tejo, junto ao Castelo de Almourol, durante os meses de julho e agosto em alguns dos cenários modelados, alertando também para a ausência de avaliação dos impactos sobre espécies piscícolas migratórias e sobre a conectividade fluvial.
A associação volta ainda a manifestar preocupação com a inexistência, segundo refere, de estudos sobre eventuais riscos para a estabilidade da ponte ferroviária sobre o Tejo, cujos pilares ficariam inseridos na futura albufeira, bem como com a dependência do projeto relativamente à futura barragem do Alvito, no rio Ocreza.
Entre as exigências agora reiteradas, o proTEJO reclama a publicação do relatório da consulta pública, a suspensão de quaisquer atos de licenciamento até à realização de uma avaliação ambiental estratégica completa, uma resposta formal da Infraestruturas de Portugal e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes sobre a ponte ferroviária e o reconhecimento da posição assumida pelas assembleias municipais de Vila Nova da Barquinha e Constância e pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo, todas contra o projeto.
O movimento afirma ainda que continuará a contestar o projeto junto das entidades nacionais e europeias, admitindo recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia caso considere que não são cumpridas as exigências de transparência e de avaliação ambiental.
A Estratégia Nacional “Água Que Une”, aprovada pelo Governo, prevê cerca de 294 medidas e um investimento global próximo dos cinco mil milhões de euros, incluindo novas infraestruturas hidráulicas destinadas a reforçar a disponibilidade de água para diferentes utilizações.
O proTEJO tem contestado desde 2025 o projeto do novo açude previsto para o Tejo entre Constância e a Praia do Ribatejo, considerando que a infraestrutura poderá provocar impactos ecológicos, patrimoniais e socioeconómicos na região, posição que tem sido acompanhada por autarquias do Médio Tejo, empresários, dirigentes associativos e organizações ambientalistas.
