proTEJO apresenta recurso hierárquico contra solução Montijo

O proTEJO – Movimento pelo Tejo interpôs um recurso hierárquico ao ministro do Ambiente da decisão favorável condicionada relativa à Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projecto “Aeroporto do Montijo”, requerendo a anulação administrativa da decisão.

Em comunicado, o movimento ambientalista refere que “a destruição das zonas húmidas será real, dificilmente controlável e irreversível estando em causa a qualidade e o futuro da Reserva Natural do Estuário do Tejo” e critica a decisão de viabilizar este projecto.

Segundo o proTEJO, o processo de Avaliação de Impactes Ambientais “apresenta várias desconformidades”, como a “obrigatoriedade de realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica para a solução de mobilidade internacional e aeroportuária para Lisboa, que considerasse os impactes ambientais e as externalidades negativas, nomeadamente na saúde humana e na conservação da biodiversidade”, o que justifica o recurso hierárquico ao ministro João Pedro Matos Fernandes.

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O movimento ambientalista dá ainda conta que elegeu no domingo as novas unidades organizacionais para o biénio 2020-2022, e que aprovou os nomes de Ana Brazão (GEOTA), Ana Silva (Eco Cartaxo), José Moura (Movimento Urânio em Nisa Não) e Paulo Constantino (fundador protejo) como novos porta-vozes.

O presidente do Conselho Consultivo é João Mexia Machado, José Sequeira Lousa preside à mesa do Conselho Deliberativo e tem como vice-presidente Pedro Sousa Triguinho e Arlindo Consolado Marques como secretário.

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