Os vereadores socialistas na Câmara de Santarém alertaram hoje para o impacto “desproporcionado” de um artigo do Plano Diretor Municipal que obriga à realização de estudos arqueológicos em operações urbanísticas, salientando que a aplicação da norma origina “custos elevados”.
Em declarações à agência Lusa, os eleitos socialistas explicaram que o artigo 95.º do Plano Diretor Municipal (PDM) obriga à realização de estudos arqueológicos prévios em praticamente todas as operações urbanísticas realizadas em solo urbano, mesmo em zonas onde “não existe qualquer evidência de risco arqueológico”.
Segundo o PS, estes estudos representam, na maioria dos casos, um custo “na ordem dos 1.500 euros”, valor que pode ser “substancialmente superior” em áreas consideradas sensíveis ou no centro histórico.
“Temos recebido vários relatos de munícipes confrontados com exigências que não esperavam e que, além de encarecerem o processo, atrasam a aprovação de projetos simples, como pequenas obras de reabilitação”, afirmou Pedro Ribeiro, vereador do PS.
O artigo 95.º do PDM de Santarém estabelece a obrigatoriedade de realização de prospeção arqueológica preventiva como condição prévia à emissão de licenças urbanísticas em solo urbano consolidado.
Segundo os socialistas, há processos “a arrastarem‑se há meses” devido à necessidade de estudos adicionais, mesmo quando se trata de intervenções de baixa complexidade.
Ainda de acordo com os autarcas, o PS já tinha alertado, durante a campanha para as eleições autárquicas de outubro, para o impacto da aplicação do artigo.
“Dissemos que era preciso rever o procedimento para evitar que famílias fossem penalizadas. Nada foi feito”, afirmou Pedro Ribeiro, criticando a posição do presidente da Câmara, João Teixeira Leite (PSD), que tem afirmado que “está tudo bem” na aplicação do PDM.
Para os vereadores socialistas, a situação demonstra “falta de sensibilidade” do executivo para com a capacidade financeira das famílias.
“Não se trata de pôr em causa a proteção patrimonial ou arqueológica, mas de calibrar o sistema para evitar que uma obrigação legítima se transforme num obstáculo difícil de suportar”, defendeu Nuno Domingos.
Os vereadores do PS sublinharam ainda que esta exigência coloca Santarém em desvantagem face a concelhos vizinhos, onde não existem restrições semelhantes, o que leva muitas pessoas a optar por investir ou construir fora do município.
Por isso, acrescentaram, o PS quer que a Câmara “assuma o problema” e reveja o artigo 95.º ou, se necessário, proponha uma alteração formal ao PDM.
Entre as soluções defendidas pelos socialistas estão a definição clara de zonas efetivamente sensíveis, a dispensa de estudos em intervenções de baixo risco e a criação de mecanismos municipais de apoio ou comparticipação para famílias de menores recursos.
“Santarém precisa de uma política de proximidade e bom senso. O que está a acontecer não promove a reabilitação urbana nem ajuda a fixar população. É preciso agir com urgência”, defenderam os socialistas.
