Os vereadores do PSD na Câmara do Cartaxo querem que o Governo autorize a canalização dos juros de 2020 devidos pelo município ao Fundo de Apoio Municipal para a recuperação de empresas e empregos pós crise da covid-19.
Numa carta dirigida à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, com conhecimento ao ministro das Finanças, Mário Centeno, os dois vereadores social-democratas que integram o executivo municipal do Cartaxo propõem que o valor dos juros devidos este ano ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), no caso deste município da ordem dos 908 mil euros, possa constituir um Fundo de Apoio à Economia Local (FAEL).
Este fundo teria por finalidade o “financiamento de um conjunto de actividades e iniciativas de apoio à economia local, de revitalização do tecido empresarial local, de dinamização da captação de investimento e de promoção de criação de emprego”, afirmam os vereadores Jorge Gaspar e Nuno Nogueira.
Questionado pela Lusa, o presidente da Câmara do Cartaxo (no distrito de Santarém), o socialista Pedro Magalhães Ribeiro, afirmou que teve já, juntamente com o seu vice-presidente e responsável pela área financeira, Fernando Amorim, uma reunião com o director do FAM e que tem agendada para o próximo dia 14 uma reunião com as forças políticas locais, para discutir as propostas que todas foram convidadas a apresentar até ao final desta semana.
“Sentimos abertura [na reunião com o director do FAM, Miguel Almeida] para que sejam concedidos aos municípios que recorreram ao Fundo condições de excepção, dado o momento excepcional” que se vive, disse.
Salientando que todos os contributos são “positivos”, o autarca adiantou que esta semana vai reunir-se com as duas associações empresariais do concelho, bem como com a associação de comerciantes.
Na missiva ao Governo, os vereadores do PSD saúdam a aprovação pela Assembleia da República do diploma que estabelece um regime excepcional de cumprimento das medidas previstas nos Programas de Ajustamento Municipal (PAM) e de endividamento das autarquias locais, no âmbito da pandemia da covid-19, mas consideram que “é preciso mais, designadamente no combate de médio prazo (e, desde logo, para lá de 30 de Junho) aos efeitos económicos e sociais da pandemia”.
“É necessário que os municípios FAM possam, no quadro das suas atribuições, trabalhar desde já na recuperação das suas economias locais e na dinamização do investimento e da recuperação do emprego”, afirmam.
O município do Cartaxo contratualizou com o FAM um apoio de 52 milhões de euros, tendo iniciado o seu Programa de Ajustamento Municipal (PAM), que vigora por um prazo de 30 anos, em Março de 2017.
Em 2020, o município tem que pagar ao FAM 2,472 milhões de euros, 1,564 milhões para amortização de capital e 908 mil euros de juros, referem os vereadores, salientando que “outros municípios portugueses encontram-se na mesma situação”.
Os vereadores sublinham que as limitações impostas pelo PAM, nomeadamente na obrigação de maximização da receita e de racionalização da despesa, levantam especiais dificuldades num momento de excepção como o que se vive actualmente com o estado de emergência devido à covid-19.
“Com esta nossa proposta, a obrigação de amortização de capital mantém-se integralmente, assegurando, assim, o capital do fundo e as participações dos municípios, e aprofunda-se o princípio da solidariedade intermunicipal com a mitigação da componente remuneratória”, sublinham.
O concelho do Cartaxo, com uma população de 22.572 pessoas (2018), apresenta 17 casos confirmados da covid-19, tendo o município adoptado um conjunto de medidas, nomeadamente, de apoio à população mais vulnerável.
