O PSD questionou o Ministério da Segurança Social sobre o encerramento de núcleos do Serviço de Verificação de Incapacidade Permanente em 14 concelhos de Santarém, que serão concentrados na capital de distrito, dificultando a deslocação de utentes com incapacidades.
Numa conjunto de perguntas dirigido hoje à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, os deputados do PSD Duarte Marques, Isaura Morais e João Moura querem saber se o Governo está disponível para reverter esta situação, tendo em conta que a extinção dos núcleos vai causar limitações de mobilidade a cidadãos que já estão mais debilitados.
Estes gabinetes do Serviços de Verificação de Incapacidade Permanente, da Segurança Social (SS), realizam peritagens médicas de avaliação de incapacidades permanentes para o trabalho, nomeadamente se os utentes têm ou não direito a prestações de apoio tendo em conta o grau da sua incapacidade.
De acordo com os deputados, a SS “resolveu concentrar todas estas consultas nas instalações do Centro Distrital da Segurança Social de Santarém, em Santarém, e num segundo local a definir (Entroncamento ou Torres Novas), encerrando a prestação deste serviço em vários concelhos da região”.
Até agora existiam núcleos em Ourém, Abrantes, Mação, Tomar, Cartaxo, Rio Maior, Almeirim, Chamusca, Coruche, Salvaterra de Magos, Benavente, Entroncamento e Torres Novas.
“Recordamos que o distrito de Santarém não possui um sistema de transportes públicos como Lisboa ou Porto, através do qual qualquer cidadão se pode deslocar entre os vários concelhos da região e aceder à capital de distrito, Santarém”, salientam, realçando ainda que o encerramento foi uma “surpresa”, quando “o discurso oficial do Governo liderado por António Costa é precisamente o oposto, a narrativa oficial é da reabertura de serviços no interior”.
Os deputados pretendem ainda saber se o Governo pode assegurar que “nenhum cidadão ficará privado de aceder a estas consultas e assim impedido do reconhecimento necessário para a obtenção de abonos ou prestações sociais” e se a decisão se baseia em algum estudo que revele que a centralização do processo de consultas médicas garante “uma maior rapidez no processo de reconhecimento de incapacidades”.
A Lusa contactou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para mais esclarecimentos sobre esta decisão, mas até ao momento não obteve resposta.
