A Câmara Municipal de Santarém discutiu ontem, quinta-feira, dia 11, o pedido de declaração de calamidade publica para uma área que inclui “no mínimo, a totalidade das barreiras da cidade, a Ribeira de Santarém, as Ómnias e Caneiras, a Alfange, bem como ao Reguengo do Alviela”.
Contudo, o Secretário de Estado Adjunto do ministro da Administração Interna, Carlos Zorrinho, disse que podem ser criadas “estruturas de excepção” para minorar os estragos, mas para isso “não é necessário declarar calamidade publica”.
A proposta apresentada por José Miguel Noras, presidente da Câmara, à restante vereação, tem data de 9 de Janeiro e defende ainda a elaboração de um “relatório exaustivo de danos ocorridos em consequência das chuvas prolongadas e intensas”.
O pedido de declaração de calamidade pública para efeitos da lei vigente prevê que em face de prejuízos verdadeiramente excepcionais decorrentes de catástrofes, inundações e desastres graves, possa ser determinada, pelo Governo, “a declaração de calamidade publica”, mediante definição das causas que originaram; delimitação da área territorial mais violentamente atingida pela catástrofe e o seu âmbito temporal; indicação da estrutura de coordenação e controlo para a gestão dos respectivos apoios; especificação desses apoios, suas características, quantificação e respectiva cobertura financeira.
O início da semana que agora chega ao fim foi de cheia nos campos do Ribatejo e nalgumas localidades ribeirinhas.
No passado domingo, dia 7, o despiste de um tractor seguido de queda da vala do Rio Maior, perto da Quinta de Santo António, no concelho do Cartaxo, provocou um morto e dois feridos graves.
Dos três ocupantes do tractor, dois foram retirados do rio logo após o acidente. A terceira pessoa andou desaparecida no rio, tendo sido encontrada já sem vida cerca das 16 horas, suspeitando-se que tenha morrido por afogamento, o que terá que ser confirmado por autópsia.
Os feridos foram conduzidos para o Hospital de Santarém, com hipotermia, encontrando-se bem. Os Bombeiros Municipais e os Voluntários de Santarém estiveram no local do acidente com 27 elementos, oito viaturas e um bote.
O delegado distrital da Protecção Civil Raul Violante, fez na altura um apelo para que os condutores não teimem em passar nas estradas cortadas ao transito.
Noutra vertente, a muralha histórica de Santarém corre o risco de voltar a desmoronar-se depois de no passado dia 4 ter caído mais um pedaço sobre a Calçada de Santiago e a abertura de enormes rachas em mais dois contrafortes.
Desalojados em Santarém
O mau tempo e a subida das águas dos rios desalojaram no passado dia 5 quatro famílias de Quebradas e seis do Outeiro da Forca, no concelho de Santarém.
Os moradores da cidade cuja zona de residência está em risco de derrocada, foram realojados em residenciais da cidade e instalações da Estação Zootécnica Nacional, a expensas da autarquia.
As povoações de Reguengo do Alviela e Caneiras continuavam isoladas e submersas as zonas baixas de Constância e Vila Nova da barquinha, os cais de Tancos e do Arripiado e a rotunda central de Tomar.
Mais de dezena e meia de estradas e caminhos municipais estiveram submersos, enquanto nas barreiras de Santarém prosseguia o lento desmoronamento da muralha.
O perigo de um deslizamento de terras numa encosta sobranceira à Estrada Nacional 114 levou à evacuação de 17 moradores do bairro de Santa Margarida, em Santarém, segundo anunciou a Protecção Civil municipal. Segundo o coordenador Pedro Carvalho, tratou-se de uma medida de precaução, uma vez que a situação “não é alarmante”.
O bairro situa-se alguns metros a Norte do local onde se deu o desmoronamento da muralha de Santarém, que continua a sofrer pequenos aluimentos.
Chuva de reacções
De todo o lado surgem reacções à queda de parte da muralha do castelo de Santarém, bem como à instabilidade visível nas barreiras da cidade.
A CDU, em comunicado sugere que “a Câmara Municipal de santarém, a partir do levantamento que já existe em todos os organismos responsáveis e intervenientes, deve insistir e exigir do Poder Central a consideração da situação de emergência e excepcionalidade, e os meios inerentes a tal situação, tendente a uma profunda intervenção logo que tecnicamente possível”.
O PCP por via da deputada Luísa Mesquita, apresentou na Assembleia da Republica um Requerimento dirigido ao Governo – Ministério da Cultura e Ministério da Administração e Ordenamento do Território, poder Local e Ambiente – solicitando, com urgência, informações sobre as medidas tomadas, as verbas previstas no Orçamento de Estado para 2001 para a defesa deste património classificado e que garantias de segurança podem ser dadas à população da cidade de Santarém, particularmente aquela que reside no planalto, relativamente à politica de planeamento, de ordenamento do território e de solos.
Também a Associação de Estudo e Defesa do Património Histórico-cultural de Santarém emitiu um comunicado na passada segunda-feira, dando conta de que “tem vindo a alertar as entidades publicas responsáveis, para os perigos decorrentes da falta de estabilização das barreiras da velha “Scálabis”.
A associação lamenta que “as entidades públicas responsáveis pela conservação daquele monumento classificado não tenham zelado pela salvaguarda deste bem, designadamente no respeitante à natureza geológica do seu assentamento”, aguardando que sejam tornados públicos os estudos, projectos e planos que “certamente já terão sido efectuados” por técnicos qualificados nos domínios geológico, patrimonial e ambiental, cuja execução “se impõe” logo que as condições geo-climatéricas o permitam.
“Cidade candidata a Património Mundial da Humanidade, espera-se que os responsáveis tenham capacidade para restituir condignamente o “espírito do lugar”, também aqui mais uma vez barbaramente desprezado”, considera a Associação de Defesa do Património de Santarém. (In: Correio do Ribatejo de 12 de Janeiro de 2001)