Recurso do Montepio a coimas do Banco de Portugal começa a ser julgado em Santarém

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão começa a julgar segunda-feira os pedidos de impugnação das coimas aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP) ao Montepio e a oito antigos administradores, no valor total de 4,8 milhões de euros.

Os recursos apresentados contra a decisão do BdP e a acusação do Ministério Público começam a ser julgados pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, no âmbito de um processo em que a Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária, S.A foi multada em 2,5 milhões de euros, o seu antigo presidente Tomás Correia em 1,25 milhões de euros e outros sete ex-administradores com multas entre 17,5 mil e 400 mil euros.

Na decisão recorrida, o BdP aponta várias ilegalidades, como violações das regras de controlo interno e incumprimento nos deveres de implementação de controlo interno, referentes à concessão de crédito, conforme foi noticiado em Fevereiro último.

Além de Tomás Correia, os ex-administradores do banco condenados são José de Almeida Serra (400 mil euros), Eduardo Farinha (230 mil euros), Rui Gomes do Amaral e Álvaro Damâso (140 mil euros cada), Jorge Barros Luís (75 mil), Paulo Magalhães (32 mil) e Pedro Alves Ribeiro (17,5 mil euros).

O processo teve origem na auditoria especial feita ao banco Montepio, a pedido do Banco de Portugal, em 2014, pela Deloitte, que incidiu no período entre 2009 e 2012.

Tomás Correia foi presidente entre 2008 e 2015 do banco Caixa Económica Montepio Geral (actual Banco Montepio) e também da Associação Mutualista Montepio Geral.

Desde 2015, depois de o Banco de Portugal ter forçado a separação da gestão das duas entidades, ficou apenas à frente da mutualista. Em Janeiro último, após ter vencido as eleições, foi reconduzido para mais um mandato de três anos.

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