A União de Freguesias de S. Vicente do Paul e Vale Figueira, aprovou por unanimidade a desagregação da união de freguesias, em sessão de assembleia extraordinária, na quarta-feira, 12 de Outubro. O próximo passo é o processo ser votado em sessão de Assembleia Municipal para dar início ao pedido de desagregação junto do Governo Central.

O processo visa reverter as alterações feitas em 2013, pela denominada “Lei Relvas” que uniu várias freguesias do país. Os processos de desagregação de freguesias têm de ser oficializados até ao final de 2022. Esta desagregação tem de corresponder a critérios mínimos, como ter um edifício sede e pelo menos um funcionário com vínculo de emprego público, existência de equipamentos culturais e desportivos, ter no mínimo 750 eleitores (número que baixa para 250 nas freguesias do interior) ou não ter uma área superior a 25 por cento da área do município.

Leia também...

Festas populares do Porto Alto com segurança reforçada

As festas populares do Porto Alto, no concelho de Benavente, que se realizam a partir de sexta-feira e até terça-feira dia 19, vão ter…

“Viagem a Portugal” no Clube de Leitura da Fundação na Azinhaga

O espaço da Fundação José Saramago na Azinhaga, no concelho da Golegã, acolhe no dia 21, às 17:00, mais uma sessão do Clube de…

Câmara de Abrantes lidera ‘ranking’ nacional de gestão financeira autárquica

Entre 96 concelhos de média dimensão.

PSP aplica 61 multas por infracção às normas do Estado de Emergência

A Policia de Segurança Pública aplicou 61 contra-ordenações por infracção às normas impostas pelo novo Estado de Emergência, entre os dias 25 e 31…