A União de Freguesias de S. Vicente do Paul e Vale Figueira, aprovou por unanimidade a desagregação da união de freguesias, em sessão de assembleia extraordinária, na quarta-feira, 12 de Outubro. O próximo passo é o processo ser votado em sessão de Assembleia Municipal para dar início ao pedido de desagregação junto do Governo Central.

O processo visa reverter as alterações feitas em 2013, pela denominada “Lei Relvas” que uniu várias freguesias do país. Os processos de desagregação de freguesias têm de ser oficializados até ao final de 2022. Esta desagregação tem de corresponder a critérios mínimos, como ter um edifício sede e pelo menos um funcionário com vínculo de emprego público, existência de equipamentos culturais e desportivos, ter no mínimo 750 eleitores (número que baixa para 250 nas freguesias do interior) ou não ter uma área superior a 25 por cento da área do município.

Leia também...

Município da Chamusca implementa ‘Projeto Radar Social’

O projeto, financiado pelo PRR, foi iniciado no primeiro semestre de 2025 e tem como objetivo reforçar o apoio às populações vulneráveis do município.…

Ministra da Defesa expressa “enorme consternação” pela morte de militar paraquedista

A ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, expressou “enorme consternação e pesar” pela morte de uma militar paraquedista ocorrida hoje no concelho da Chamusca,…

Homem detido por suspeita de crimes sexuais graves contra menores em Santarém

Um homem de 28 anos foi detido por fortes indícios da prática de vários crimes de abuso sexual, pornografia de menores e aliciamento para…

Autarca de Santarém fala em irregularidades em obra que envolve Moita Flores

 O presidente da Câmara de Santarém falou ontem, dia 20 de Fevereiro, no tribunal, em irregularidades no processo que envolveu a construção de um…