A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos aprovou na quarta-feira, 30 de Outubro, por maioria, com os votos a favor dos eleitos do PS e um voto contra do Bloco de Esquerda, o Orçamento, Grandes Opções do Plano e Plano Plurianual de Investimentos para o ano 2020, com um valor de 12,6 milhões de euros.
Numa nota enviada ao Correio do Ribatejo, o presidente da Câmara Municipal, Hélder Manuel Esménio explica que “chegamos a um orçamento semelhante aos valores de 2017, 2018 e 2019, evidenciando bem que com esta gestão o trabalho autárquico se faz em todos os anos de mandato e não é concentrado nos anos eleitorais”.
A autarquia fixou em 0.35 a taxa de IMI para 2020, quase 25% abaixo do limite legal, e uma derrama de taxação zero para as micro e pequenas empresas e de 1% para as empresas com volume de negócios superior a 150.000 euros, uma redução de 33% em relação ao limite definido por lei.
“Mantém-se a preocupação de não gerar aumento significativo da dívida municipal, que seja insustentável”, assim como “continuar a primar por um prazo médio de pagamento aos empreiteiros e fornecedores que não chegue aos 30 dias”, acrescenta Hélder Manuel Esménio na mesma nota.
A Câmara Municipal pretende concretizar em 2020 a construção de vias pedonais (rede pluvial, passeios e estacionamentos) na EN 114-3 em Várzea Fresca (Foros de Salvaterra), cujo valor de investimento será de 440.000 euros. A autarquia afirma ainda que será concluída também no próximo ano a pavimentação da Rua Pinhal dos Mouros, que se situa na zona industrial de Salvaterra de Magos, obra orçada em 340.000 euros.
Com a previsível aprovação da candidatura a fundos comunitários da Regeneração Urbana, a Câmara Municipal vai reabilitar a antiga Escola “O Século”, situada no centro histórico da sede de concelho, um edifício centenário cuja intervenção rondará os 550.000 euros. Igual cuidado recebe a antiga EB1 situada na Rua Armindo Jesus, em Muge, cujas obras de ampliação e requalificação em Escola de Música de Muge, terá o seu termo em 2020.
Outro investimento vultuoso é a substituição de 4400 iluminárias de vapor de sódio na rede de iluminação pública pela aplicação de tecnologia LED, investimento que atingirá os 800.000 euros e cujo custo será amortizado em nove anos com verbas provenientes da poupança energética estimada.
É garantida no próximo ano a conclusão da obra do Espaço Jackson (auditório, biblioteca, átrio de exposições e pátio de colectividades), bem como iniciada a remodelação integral dos balneários do Campo dos Carvalhos, também na Glória do Ribatejo, obra que será feita com verbas da Câmara Municipal, Junta de Freguesia e Instituto Português do Desporto e Juventude.
O presidente da Câmara Municipal salientou também que “será elaborado o projecto técnico de requalificação da EB 1 e JI em Núcleo Escolar da Glória do Ribatejo, findo o qual será apresentada candidatura a apoio no âmbito do Portugal 2020. Igual estratégia vai ser seguida para o projecto, que está a ser desenvolvido, para a construção de vias pedonais no troço da EN 367 compreendido entre a Rua Narciso Santos e a Estrada da Cerâmica em Marinhais”.
A autarquia vai continuar a ter equipas municipais em todas as freguesias, as quais vão realizando um conjunto de arranjos urbanísticos, com construção de pluviais, assentamento de lancis, execução de passeios e de novos estacionamentos, tarefas importantes para a melhoria do dia-a-dia das populações.
No orçamento para 2020 serão mantidos os apoios financeiros aos clubes desportivos, associações, IPSS’s e Juntas de Freguesia e, sempre que seja possível, as cedências gratuitas de transporte municipal (às IPSS’s e coletividades).
“O apoio concedido aos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos será novamente reforçado, quer com as mensalidades da nova ambulância adquirida, que suportamos na íntegra, quer com a atribuição dos montantes necessários para fazer face à constituição da Equipa de Intervenção Permanente (EIP), fundamental para a melhoria do serviço que a Associação Humanitária presta às nossas populações”, refere Hélder Manuel Esménio.
Ao nível das despesas, a iluminação pública e a ampliação da rede existente, a recolha e tratamento de resíduos, a higiene pública, as despesas com pessoal, a renovação da frota automóvel e de máquinas, assim como a cultura e o desporto, o turismo e as actividades económicas, a acção social, a educação e a acção social escolar assumem importância muito relevante, destacando-se ainda o aumento em 20% do número de bolsas de estudo que a Câmara Municipal atribui anualmente, agora a 40 famílias de alunos que frequentem o ensino superior.
A proposta de Orçamento, Grandes Opções do Plano e Plano Plurianual de Investimentos para 2020 vai agora ser submetida à Assembleia Municipal marcada para 26 de Novembro.
