A Câmara de Santarém decidiu reforçar as medidas extraordinárias de apoio às famílias, instituições e empresas do concelho, “de forma a mitigar os efeitos económicos e sociais da pandemia” de covid-19.
O presidente da Câmara Municipal de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), disse em declarações à Agência Lusa que as novas medidas têm um impacto estimado de cerca de 100 mil euros mensais nas contas do município.
Na reunião do executivo camarário realizada esta semana, foi aprovada, para as instituições particulares de solidariedade social do concelho, a suspensão da cobrança das tarifas fixas e 50% das tarifas variáveis dos serviços de água, saneamento e resíduos urbanos, lê-se num comunicado do município, o qual adianta que as medidas são retroactivas a 01 de Novembro, vigorando até ao final do ano, altura em que serão reavaliadas.
No caso dos clientes não-domésticos, vai ser suspensa a cobrança das tarifas fixas para os alojamentos locais, instituições de beneficência, comércio, hotelaria, indústria e serviços, sendo suspenso 50% das tarifas variáveis para clientes de hotelaria ou de restauração, “mediante requerimento dos interessados junto da empresa Águas de Santarém”.
O município aprovou ainda a prorrogação dos prazos de pagamento de facturas de água sem juros e flexibilidade no pagamento a prestações de valores em dívida, acrescenta.
Foi ainda suspenso, para empresas como cafetarias, o pagamento das rendas de todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais que se encontrem encerrados, bem como a cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público.
Foi ainda suspensa a cobrança das taxas de inumação nos óbitos devido à doença covid-19.
