O município de Santarém, que estava entre os mais desequilibrados e endividados do país, conseguiu reduzir a dívida total em 61,9% entre 2014 e 2022, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) divulgada hoje.
Na auditoria que analisou o processo de reequilíbrio orçamental da autarquia, bem como a sua trajetória financeira após o Plano de Ajustamento Financeiro (PAF), o TdC conclui que, “a partir de 2013, a situação financeira de Santarém “evoluiu muito favoravelmente” e que, a partir de 2015, o município “cumpriu as regras do equilíbrio global e corrente”.
O tribunal retira essa conclusão a partir de dois indicadores: a redução da dívida total em 61,9% – equivalentes a 53,3 milhões de euros – entre 2014 e 2022 e a diminuição do indicador da dívida total face à média da receita corrente de 2,8 para 0,88.
Em 2009, o município de Santarém, considerado de média dimensão, foi forçado a recorrer a mecanismos de apoio, nomeadamente aos empréstimos do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE) e, em 2013, do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e Saneamento Financeiro, obrigando-se a um Plano de Ajustamento Financeiro (PAF) a 20 anos que permitiria repor o equilíbrio e diminuir a dívida para níveis adequados.
A “Auditoria à execução de planos de ajustamento financeiro de Autarquias Locais – Município de Santarém”, divulgada hoje, revela que, em 2016, esta autarquia conseguiu liquidar antecipadamente os empréstimos de saneamento financeiro e, em 2018, fez o mesmo com o empréstimo do PAEL.
Essas ferramentas foram substituídas por outras com juros mais baixos, “o que permitiu fazer cessar o PAF decorridos apenas cinco dos 20 anos previstos”, destaca o TdC.
Simultaneamente, o TdC nota que “o desempenho do município beneficiou da evolução das receitas, em especial das transferências correntes e dos impostos indirectos, que aumentaram muito acima do previsto no PAF, permitindo executar mais despesa e abater substancialmente a dívida”.
Mas, se por um lado, “as medidas de otimização da receita constantes do PAF foram implementadas e as metas para as principais rubricas foram superadas”, por outro, “o empenho na racionalização e controlo da despesa não foi tão evidente”, assinala o tribunal.
Na verificação do cálculo da dívida total, a auditoria conclui que Santarém “subavaliou a dívida na medida em que não considerou o efeito do contracto de cessão de créditos sobre rendas futuras devidas pela EDP (com impacto até 2020)”.
O Tribunal de Contas alerta ainda para “o risco de estarem a ser subavaliadas as responsabilidades contingentes com processos judiciais” e para as consequências que daí podem resultar para o equilíbrio das finanças do município.
A auditoria inclui ainda uma análise à contractação de serviços a uma entidade privada para recuperar a receita de impostos municipais, tendo detectado “erros” relativamente ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), quer na informação comunicada pelas entidades notariais, quer em situações em que não foi efectuada a liquidação devida, por falta de controlo da caducidade das isenções.
O TdC realça que a análise ao processo de reequilíbrio orçamental de Santarém demonstra que “os municípios de média e grande dimensão não estão imunes a desequilíbrios e a endividamento excessivo, mas que, dado o modelo de financiamento existente, conseguem apresentar maior eficácia nos processos de ajustamento, mesmo sem recorrer a grandes restrições do lado da despesa”.
