As Câmaras de Santarém e de Rio Maior, no distrito de Santarém estão entre as 20 autarquias que vão permitir aos donos de habitação própria e permanente que adquiriram casa entre 2020 e 2022, possam estar mais dois anos sem pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
A Medida, proposta pelo PAN e incluída no Mais Habitação do Governo de Portugal, foi seguida apenas por 20 dos 308 Municípios portugueses que aderiram à medida que permite alargar a isenção temporária do IMI de três para cinco anos a quem comprou a primeira casa para habitação própria e permanente ou fez obras de reabilitação, segundo dados divulgados pelo Ministério das Finanças.
Isto significa que apenas 6,5% das autarquias decidiram libertar os seus munícipes desta tributação por mais dois anos extra, neste que é o primeiro ano de vigência do benefício.
Lisboa e Porto estão fora da lista das câmaras que estenderam o período de isenção assim como a maior parte das capitais de distrito, à excepção de Leiria e Santarém.
Este apoio, excepcional, criado para minimizar o impacto da subida das taxas de juro Euribor do crédito à habitação, pode ser concedido desde que o rendimento bruto anual do proprietário ou do seu agregado familiar não ultrapasse os 153 mil euros, que a casa seja para habitação própria e permanente e que o seu valor patrimonial tributário não exceda os 125 mil euros.
Para além destes requisitos, a prorrogação por mais dois anos exige que a aquisição do prédio tenha de ter ocorrido entre 2020 e 2022. Ou seja, os imóveis comprados em 2020 e que já usufruíram dos três anos de isenção — terminada em 2022 — terão direito a mais dois anos sem pagar o imposto, nos casos dos concelhos de Santarém e de Rio Maior, no nosso distrito.
A lei n.º 56/2023, de 6 de Outubro, que aprovou o Mais Habitação, refere que o benefício “aplica-se aos prédios ou parte de prédios urbanos habitacionais cuja construção, ampliação, melhoramento ou aquisição a título oneroso tenha ocorrido no ano de 2022 ou que, tendo ocorrido em momento anterior, tenham beneficiado da isenção prevista” no Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) em 2022, sendo nesses casos deduzido ao período de duração da isenção os anos já transcorridos”.
A região centro tem o maior número de autarquias que alargaram o benefício fiscal. Ao todo são oito: Estarreja, Vila Nova de Foz Coa, Vila Nova de Paiva. Alvaiázere, Leiria, Pombal, Rio Maior e Santarém.
