A Câmara Municipal de Santarém voltou a rejeitar a delegação de novas competências, nas áreas da Educação e da Saúde.
Em comunicado, o Município explica que rejeitou novamente estas novas competências por “não estão reunidas condições para que a gestão nestas áreas, por parte do município possa ser implementada e executada a, sem pôr em causa o serviço público e as necessidades, por um lado, e a sustentabilidade do futuro, por outro, tendo em conta as necessidades financeiras que a gestão destes investimentos acarretam”.
O executivo camarário acusa ainda o Governo de continuar “não definir um valor compatível com as obras necessárias nos estabelecimentos de ensino”.
A autarquia refere ainda que tem suportado a maioria das obras nos sectores da educação e da saúde e lamenta que os rácios de Assistentes Operacionais nos estabelecimentos escolares continuem a ser “manifestamente insuficientes”, obrigando a autarquia a um esforço orçamental para “garantir o normal funcionamento das escolas no concelho”.
No debate sobre o assunto na Reunião de Câmara, o presidente Ricardo Gonçalves, lembrou o restante executivo que a autarquia tem realizado diversas obras em edifícios municipais e das juntas de freguesia do Concelho, com vista a dotar as infra-estruturas da área da Saúde dos meios e das condições necessárias ao seu bom funcionamento.
O edil rejeita ainda assumir mais competências devido à falta de informações complementares, da parte do Governo, pois para o responsável “não é possível nem compatível” apesar de tal situação colocar em causa “o normal funcionamento dos serviços, em geral, e das unidades de saúde familiares, em particular”.
“Esta posição mantém-se, até serem clarificadas as reais condições para concretização das transferências, nomeadamente, com indicação clara dos recursos a atribuir”, conclui a nota do município.
