A Câmara de Sardoal aprovou, com os votos favoráveis da maioria PSD e contra do PS, um orçamento municipal de 13,3 milhões de euros (ME) para 2024, um aumento de 2,2 milhões comparativamente a este ano (11,1 ME).
O documento vai ainda ser votado na quinta-feira em Assembleia Municipal, órgão onde o PSD tem maioria absoluta.
Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Sardoal, Miguel Borges (PSD), disse hoje que no aumento do valor do orçamento “pesa a questão dos projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR] e a habitação”.
O autarca destacou os prédios da Tapada da Torre, um investimento na ordem de um milhão de euros já com concurso feito, assim como outras obras integradas no programa nacional 1.º Direito e habitação a custos acessíveis, num pacote global de quatro milhões a realizar até 2025.
“Muito deste orçamento assenta no PRR e também na construção da nova creche municipal”, disse, sublinhando a “política forte de apoio social e de apoio às famílias necessitadas” como uma “constante dos orçamentos”.
No caso da nova creche, a obra já foi adjudicada e aguarda-se pelo visto do Tribunal de Contas. A empreitada, na ordem dos 900 mil euros, terá início em 2024.
Relativamente à Economia, Miguel Borges indicou que o Parque de Negócios de Andreus “não foi posto de lado”. O projeto albergará 10 empresas, num investimento na ordem de um milhão de euros, e transita de 2023 para o próximo ano.
“O concurso da empreitada ficou deserto” e a obra “não foi a tempo de enquadrar a conclusão no Portugal 2020”, segundo o autarca, que revelou a intenção do “alargamento do Parque Industrial de Sardoal” e da aquisição de terrenos para o efeito.
Estão também previstos investimentos no âmbito das infraestruturas e mobilidade, ao nível de arruamentos e estradas, e a melhoria do espaço público junto ao agrupamento de escolas e respetivo estacionamento.
O documento aprovado inclui a revisão da Carta Educativa, um objetivo “para muito breve”, e iniciativas educativas como o T-Code, trabalhado em articulação com o município de Abrantes, e a “continuidade das visitas de estudo ao estrangeiro” com os alunos.
Na área da Cultura, o autarca destacou o projeto “20 anos de Gil Vicente – Novas Rotas para a Cultura”, uma candidatura feita à Rede de Teatros e Cineteatros através da Direção-Geral das Artes, o aniversário dos 50 anos do 25 de Abril, a parceria com o Teatro D. Maria II e o Encontro Internacional de Piano.
Por outro lado, indicou, “2024 é o ano em que a Biblioteca Municipal passa para o edifício do antigo Externato Rainha Santa Isabel, já requalificado” e em que a Biblioteca organiza o ‘Festival Artes da Nacional2’, um projeto de 36 municípios que “aguarda financiamento”.
Relativamente ao Turismo, Miguel Borges referiu a reabilitação da Cadeia Velha, a divulgação e promoção do projeto de reabilitação da Casa Grande no programa Revive, a criação da Casa da EN2 “recuperando a antiga escola primária de Andreus”, a implementação da Rota Gil Vicente e a reabilitação do Miradouro da Matagosa.
Quanto ao Desporto e Associativismo, há um apoio ao arrelvamento do Campo de Jogos de Santa Clara, em Alcaravela, com uma verba de 60 mil euros a dividir pelos anos 2024 e 2025, a par do objetivo da criação da denominada Casa das Associações.
Do lado da bancada do PS, os vereadores Pedro Duque e Carlos Duarte, numa declaração de voto a que a Lusa teve hoje acesso, consideram que os documentos previsionais mostram “falta de visão estratégica” da liderança PSD no sentido de “conduzir o concelho para o crescimento e desenvolvimento económico”.
“Não se vislumbra […] qualquer estratégia tendente à criação de riqueza e emprego ou à captação e fixação de população, mas sim meramente uma gestão de rotinas, de pagamentos de encargos da atividade básica do município, mesmo que à custa de meios financeiros recebidos do erário público que deveriam ser aplicados em investimento, e que ainda assim se têm relevado insuficientes, pois a dívida de curto prazo e o prazo médio de pagamentos do município não para de aumentar substancialmente, ano após ano”, indica.
A política fiscal do município para 2024 foi aprovada por unanimidade.
No que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mantém-se a taxa de 0,325% para prédios urbanos e de 0,8% para prédios rústicos, com uma redução para agregados familiares em função do número de dependentes a cargo. Há ainda uma majoração em 20% para prédios urbanos degradados e majoração para o dobro nos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono.
Segundo a lei, a taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
Já a participação variável no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) mantém-se nos 5% em 2024, enquanto a Taxa Municipal de Direitos de Passagem continua a situar-se nos 0,25%, a taxa máxima.
A Derrama a liquidar em 2024 referente a 2023 vai manter-se em 0,01% para empresas com volume de negócios até 150 mil euros. No caso das empresas com volume de negócios superiores, a taxa sobe para os 1,5%.
