Os deputados socialistas pelo círculo de Santarém questionaram o Governo sobre os problemas ambientais causados por uma exploração suinícola na Póvoa da Isenta, localizada junto a habitações e alvo de queixas por parte da população.
Numa pergunta entregue na Assembleia da República pelo deputado socialista Manuel Afonso, os parlamentares pediram esclarecimentos à ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, sobre “que medidas já foram tomadas para resolver o problema causado pela exploração suinícola de Póvoa da Isenta, no concelho de Santarém, pertencente à empresa Agrolex-Sociedade Pecuária, Lda”.
“Ao longo de todo o território nacional existem explorações agropecuárias que, de forma equilibrada e sustentável, utilizam os recursos endógenos – água, solo, ar, plantas – contribuindo, por isso, para a vitalidade das zonas rurais e para a promoção de bens públicos ambientais”, refere o documento, alertando, contudo “exceções” em que as suinoculturas “apresentam deficiências ao nível da gestão dos efluentes e, por isso, contribuem negativamente para o meio ambiente, não só pela contaminação dos lençóis freáticos, mas também pelos dos cheiros, ruídos e proliferação de pragas diversas”.
Condições que os deputados consideram “particularmente graves quando as explorações estão perto dos núcleos urbanos, como acontece na freguesia de Póvoa de Isenta, no concelho de Santarém”, cuja situação, é “arrastada há muitos anos” e não apresenta melhorias que permitam o restabelecimento do bem-estar da população”.
Nesse sentido, querem saber se “está prevista, no âmbito da ‘Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustrais’ (ENEAPAI 2030), elaborada conjuntamente pelo Ministério da Agricultura e pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, a tomada de decisão para resolver o problema causado pela exploração suinícola de Póvoa da Isenta”.
Na pergunta, também subscrita por Hugo Costa, António Gameiro e Mara Coelho, pedem ainda à ministra que esclareça “que medidas foram já tomadas para resolver o problema”, que no último ano já tinha suscitado questões dos grupos parlamentares do PCP e do Bloco de Esquerda.
A suinicultura da Póvoa da Isenta tem sido também posta em causa pela população que lançou, em novembro, um abaixo-assinado em que questiona a legalidade de uma obra iniciada pela empresa Agrolex e que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) confirmou tratar-se da construção de um sistema de hidrólise para deposição de cadáveres de animais.
Posteriormente, um grupo de 22 moradores e proprietários da freguesia da Póvoa da Isenta constituiu-se em comissão cívica em prol da resolução do problema que “afeta a qualidade de vida e o bem-estar da população, põe em causa o Ambiente e a Saúde Pública e desvaloriza o património dos que escolheram esta aldeia para viver”, referem em comunicado.
A inquietação dos moradores “é agravada pelo facto de, apesar de estarem suspensas as obras no exterior, a mesma suinicultura prosseguir obras no interior dos pavilhões, cuja natureza a população desconhece, e por ter já realizado obras em 2001, na altura denunciadas por moradores e pela Junta de Freguesia, que acrescentaram cinco lagoas às duas já existentes, e cuja legalidade está igualmente por esclarecer”.
Ainda de acordo com a comissão, “apesar de ser sucessivamente afirmado por várias entidades que a exploração possui um Plano de Gestão de Efluentes Pecuários aprovado (…), o facto incontestável é que os dejetos resultantes de uma unidade onde são produzidos milhares de suínos estão há anos ‘armazenados’ em sete lagoas a céu aberto, não impermeabilizadas e sem qualquer proteção, e das quais resulta um cheiro pestilento que inferniza a vida da população”.
O grupo de cidadãos garante que irá continuar a desenvolver ações com vista “ao esclarecimento destas situações e a exigência da reposição da legalidade”, tendo já recorrido para diversas entidades.
