A Câmara de Santarém prevê orçamentar, até Março, um suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade atribuído aos trabalhadores da recolha e tratamento de efluentes, resíduos, higiene urbana e dos cemitérios.
A informação foi prestada na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Santarém realizada na passada segunda-feira, dia 18, pela vice-presidente da autarquia, Inês Barroso, em resposta a uma moção apresentada pela CDU sobre essa temática.
Segundo esclareceu a responsável, este suplemento remuneratório nas áreas da higiene urbana das autarquias locais consta da proposta de Orçamento de Estado para este ano, estando a Câmara de Santarém neste momento a identificar os trabalhadores que irão usufruir desta remuneração.
“Após reunirmos com a Comissão de Trabalhadores, vamos tramitar o processo que esperamos ver concluído no primeiro trimestre deste ano”, indicou Inês Barroso.
Em causa está um suplemento entre os 3,36 e os 4,09 euros por cada dia de trabalho efectivamente prestado “em que seja reconhecido um nível de insalubridade ou penosidade baixo ou médio”.
Nas situações em que se considere existir um nível de penosidade ou insalubridade alto, o valor do suplemento atribuído por cada dia de trabalho corresponde a 15% da remuneração base diária.
De acordo o OE2021, serão os executivos camarário a definir as funções “que preenchem os requisitos de penosidade e insalubridade” ouvidos os representantes dos trabalhadores e “com parecer fundamentado do serviço de segurança, higiene e saúde no trabalho”.
Este suplemento vai abranger os trabalhadores das áreas de “recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde”.
