O Tribunal da Concorrência absolveu hoje a Zurich e a Lusitânia das coimas aplicadas pela Autoridade da Concorrência (AdC), no processo em que a Tranquilidade e a Fidelidade assumiram práticas anti-concorrenciais, beneficiando do regime de clemência.

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, considerou não provadas as acusações proferidas contra as duas seguradoras e os administradores visados num processo sobre o qual a juíza Mariana Gomes Machado fez vários reparos “pedagógicos” à AdC e advertências quanto ao uso do instrumento de clemência.

A AdC condenou, em 2019, a Lusitânia e a Zurich, dois administradores e dois diretores destas seguradoras a coimas superiores a 42 milhões de euros, valor ao qual se juntam os 12 milhões de euros pagos pela Fidelidade e Multicare (que beneficiou de redução por ter aderido ao pedido de clemência), tendo a Seguradoras Unidas (ex-Tranquilidade) ficado dispensada do pagamento de coima.

A abertura da investigação ocorreu em maio de 2017, na sequência de um requerimento de dispensa ou redução da coima (pedido de clemência) apresentado pela Seguradoras Unidas, à AdC, no que foi seguida pela Fidelidade – Companhia de Seguros e pela Multicare – Seguros de Saúde, tendo sido emitida uma nota de ilicitude em agosto de 2018 contra cinco seguradoras.

Leia também...

Hospital de Abrantes retoma visitas suspensas desde terça-feira

O Hospital de Abrantes, do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT), retomou…

Almeirim instala passadeiras para pessoas invisuais

A Câmara Municipal de Almeirim começou a instalar, na cidade e nas…

Município de Azambuja e Delegação de Aveiras de Cima da Cruz Vermelha lançam Programa de Apoio Alimentar para pessoas carenciadas

O Município de Azambuja em conjunto com a Delegação de Aveiras de…

Espectáculo de Angariação de Fundos Chuta para os Fados no Centro Cultural do Entroncamento

Com o objectivo de garantir fundos financeiros que permitam a participação da…