O Tribunal da Concorrência começa segunda-feira a julgar os recursos de Ricardo Salgado e quatro ex-administradores do BES a coimas de 2,8 milhões de euros aplicadas em janeiro pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
O antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) recorre de uma coima de um milhão de euros, o antigo administrador financeiro Amílcar Morais Pires de uma multa de 600.000 euros, José Manuel Espírito Santo de 500.000 euros, Rui Silveira de 400.000 euros, e Joaquim Goes de 300.000 euros, por infrações relacionadas com o aumento de capital do BES em 2014.
O BES, em liquidação, não recorre da coima de um milhão de euros, cuja execução foi suspensa pela CMVM.
No processo está em causa, nomeadamente, a deficiente informação do prospeto para o aumento de capital, tendo Ricardo Salgado sido condenado pelo regulador do mercado pela prática de cinco contraordenações, Morais Pires e José Manuel Espírito Santo por quatro infrações cada um e Rui Silveira e Joaquim Goes por duas cada.
O julgamento foi atribuído ao Juízo 1 do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, onde já tinham “caído” os recursos da Caixa Económica Montepio Geral e antigos administradores a coimas aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP), cuja audiência de julgamento se iniciou na passada quarta-feira.
Numa reunião com os intervenientes nos dois processos, no passado dia 21 de abril, a juíza Mariana Gomes Machado reagendou as sessões que tinha já marcado para o processo Montepio, de forma a que os dois julgamentos possam decorrer em simultâneo, intercalados de duas em duas semanas.
Com três sessões semanais, os julgamentos ficaram marcados até 13 de julho, no caso do Montepio, e até 26 de agosto, no do BES, com Mariana Machado a recordar que a ambos foi atribuído caráter urgente, já que o primeiro tem prazo de prescrição no final de agosto e o segundo no final de novembro.
As sessões decorrerão em dois dias (segundas e quartas) no Palácio da Justiça 2, onde está instalado o TCRS, e às sextas-feiras no Palácio da Justiça 1, onde funciona o Tribunal Criminal da Comarca de Santarém.
