Situado no largo Visconde Serra do Pilar, na chamada Praça Velha, pulmão da antiga vila, e defronte do flanco esquerdo da igreja de Marvila, o edifício dos antigos Paços do Concelho de Santarém é ainda um marco imponente da História local. O símbolo do municipalismo escalabitano já nada preserva da sua ancianidade mas atesta, na nobreza severa da fachada, a marca da grande reforma levada a cabo entre 1856 e 1872, sob o espírito do novo gosto romântico, que lhe alterou o carácter primevo.
De facto, quem olhe hoje a fachada do imóvel, moldado ao alinhamento da praça com o seu vistoso revestimento de azulejos de padronagem, nada encontra já (salvo a presença dos cunhais seiscentistas) que revele a sua importância no perímetro urbano da vila ao longo de séculos medievais e modernos.
A documentação dos séculos XIV a XVIII, ainda abundante, refere muito o edifício camarário e o seu peso na vivência político-administrativa da vila, envolvendo ilustres personalidades locais e estando ligada a momentos relevantes da História portuguesa, não só durante as presenças da corte como nas visitas de embaixadas e visitantes ilustres. Tal como referenciam os estudos de Ângela Beirante, Jorge Custódio e Carlos Caetano, entre outros, e perpassa nas crónicas setecentistas dos padres Luís Montês Matoso e Inácio da Piedade e Vasconcelos, o Senado municipal sempre foi, com a próxima Torre do Relógio (o famoso Cabaceiro), uma espécie de barómetro de Santarém.
O simbolismo do imóvel assumiu mesmo dimensão nacional quando recordamos a participação activa de Fernão Teles de Menezes, primeiro Conde de Unhão, à frente do Senado municipal, na aclamação do novo monarca D. João IV, poucos dias após o triunfo da Restauração anti-castelhana a 1 de Dezembro de 1640. Uma lápide colocada em 1935 na fachada evoca justamente esse momento histórico. E, num dos cunhais, persiste uma pedra relevada com as armas do Reino que deve ser desse tempo.
Como se sabe, a sede camarária foi transferida em 1956 para o belo palacete seiscentista dos Menezes, antigo palácio dos Provedores da Lezíria, um dos raros solares de arquitectura civil sobrevivente da antiga Santarém (e por isso devidamente classificado), onde funcionam hoje os serviços centrais da Câmara Municipal. Consta que, na adaptação desse imóvel solarengo a sede da edilidade se adaptaram as duas varandas que eram da antiga sede municipal, na Praça Velha, e que servem hoje a secção das Águas de Santarém.
Como se sabe, e está demonstrado pela excelente e monumental tese do historiador de arte Carlos Caetano sobre as antigas Casas da Câmara portuguesa, era raríssimo esses espaços essencialmente laicos possuírem capela ou, mesmo, oratório. O exemplo dos oratórios existentes nas câmaras de Lisboa e Porto, e o altar da Sala de Audiências de Guimarães (cuja pintura sobrevive, com retrato do edil que fora seu doador), ou ainda o caso da Câmara de Beja (onde no século XVII havia altar para os presos), são excepções a uma regra de ausência que se verifica em todo o país.
Ora ficamos a saber agora que também a antiga Câmara de Santarém teve o seu retábulo na Sala da Vereação e, mais, uma espécie de altar-charola, talvez no pátio de entrada ! Tal consta de um dos cadernos remanescentes de vários livros de receita e despesa que o tempo desfez e que se guardam na Biblioteca Anselmo Braamcamp Freire. Aí se misturam informações sobre festas, procissões (com música e cantores), esmolas, largadas de touros, calcetamento de ruas, obras de reparação no Hospital de São Lázaro e no Cabaceiro (1608) e, até, a passagem de uma embaixada dos reis do Congo (em 1605) que mereceu esforço de acolhimento por parte da vereação, cumprindo ordens precisas de Sua Majestade quanto ao agazalho dos ilustres visitantes…
Mas a notícia mais interessante que consta desses fragmentados cadernos manuscritos diz respeito às contas de 1638. No «Título das despezas de obras», infelizmente truncado (fl. 230 e segs), regista-se que o tesoureiro da Câmaras pagou em 21 de Janeiro desse ano ao mestre carpinteiro e entalhador Álvaro Pires, morador na vila, a quantia de 5.000 rs em resto de pago do que se lhe devia por ter feito o retábulo da Sala de Audiências: «… cinquo mil rs com que se lhe acabou de paguar a obra do Retaballo que fez desta camara e asi da charola…». Mais constam outras pagas a esse mestre Álvaro Pires, e a um outro entalhador, Simão Coelho (nome conhecido por obras na Misericórdia e em Marvila), por essas obras de aformoseamento da casa da Câmara de Santarém. Ao último coube forrar de madeira de pinho o «tabernáculo dos soldados», outro espaço camarário de difícil localização.
Quanto ao retábulo da Câmara, que existiu na Sala de Audiências onde reunia a Vereação, imagino que pudesse ser entalhado com as Armas Municipais em relevo, a exemplo das que se admiram no fólio iluminado do Livro das Posturas da Câmara Municipal de 1643. Mas também podia incluir ao centro um painel pintado a óleo com essas mesmas armas ou mesmo uma alegoria a Scalabis… Nunca o saberemos.
Quanto à Charola, uma espécie de altar montado em espaço intestino, que tinha duas vidraças polícromas, sabe-se mais que ao ourives Carlos Rodrigues se deram 6.000 rs pela obra de prata que fez para o Sacrário, e a outro ourives, Diogo Fernandes, 2.000 rs pela obra do «sacrário de prata da mesma Charola» (fl. 231 vº).
Com dados tão esparsos não é possível saber-se mais sobre este retábulo e este altar-charola, mas a verdade é que a sua existência na Câmara fica cripto-artisticamente demonstrada, provando-se mais uma vez a importância central de Santarém entre as demais vilas do Reino.
As Actas camarárias respeitantes a estes anos 1637-1638, infelizmente, nada nos dilucidam sobre estas obras de arte. O andar nobre da Vereação do Senado já desde há alguns anos recebia obras nobilitantes: em 1624, fora pintado (penso que a fresco) o tecto de brutesco dos salões, obra vasta e custosa, dirigida pelos pintores-douradores Sebastião Domingues, Luís Álvares Montês e Manuel Lampreia Mata e que contou com vários colaboradores. Tudo desaparecido, naturalmente, com as sucessivas alterações do palacete municipal
Quanto ao pintor que dourou o retábulo feito em 1638 por Álvaro Pires, nada se sabe por malogrado desaparecimento de muitos fólios deste fragmento de caderno agora pesquisado. São coisas normais na agenda do investigador, que tanto traz à luz coisas que não se sabiam como está condenado a assinalar outras irremediavelmente caídas no esquecimento… É assim a pesquisa histórica, como bem sabe quem nela aprendeu a nadar !
A Câmara Municipal de Santarém tinha (como se sabe pela documentação), desde o fim do século XVI pelo menos, os seus pintores privativos. Eram artistas-decoradores assalariados, no geral de estatuto modesto, que acumulavam as modalidades de têmpera e dourado, por vezes, com as de óleo e fresco. Cabia a estes pintores ao serviço do Município pintar as decorações das festas e procissões, as varas dos almotacés e outras tarefas ornamentais dessa índole. Num outro trabalho dei conta da biografia de António Barreto, pintor do Senado da Câmara falecido em 1598, cujo filho Jorge Barreto lhe sucedeu no cargo (aliás por pouco tempo, por o ter levado a peste de 1599…). Pero Fernandes teve o mesmo cargo no início do século XVII e, talvez ainda, Domingos Tristão e Estácio Soares. Quanto a Luís Álvares Montês, ocupou também o mesmo cargo durante os anos de Filipe III: era o pintor da Câmara à data em que se realizava o retábulo de 1638, sucedendo-lhe pouco depois Miguel Figueira. Um ou outro poderiam ter sido os responsáveis pela pintura da obra retabular entalhada por Álvaro Pires.
Sobre Figueira, jovem e promissor pintor com actividade até 1690 ao serviço da Câmara, sua instituição empregadora, é interessante lembrar que em Julho de 1641 teve a ousadia de recusar a nomeação para ser «irmão mecânico» da Santa Casa da Misericórdia por a ter tomado como desconsideração, pois achava que «a sua arte de Pintor de oleo» era equiparada ao estatuto de nobreza, tal como estava reconhecido de há muito na legislação portuguesa, reclamando em vão a categoria de «irmão de primeira condição» (o que levou a que o seu nome fosse «riscado de irmão»)!
O muito que nos pode dizer uma breve migalha de Micro-História local lançada num fragmento manuscrito do século XVII é, como se vê, deveras precioso.
BIBL. Vítor Serrão, «Sobre a pintura maneirista de Santarém, 1553-1633», in Actas do Colóquio Santarém. A Cidade e os Homens, Junta Distrital de Santarém, 1977, pp. 79-134; Maria Ângela Beirante, Santarém Quinhentista, Lisboa, 1981; Jorge Custódio, in Património Monumental de Santarém. Inventário / Estudos Descritivos, CMNS, 1996, pp. 145-146; e Carlos Manuel Ferreira Caetano, As Casas da Câmara dos Concelhos Portugueses e a Monumentalização do Poder Local (séculos XIV a XVIII), tese doutoral, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, 2012; e Isabel Claudino Santos, Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Santarém estudo histórico e orgânico-funcional para a contextualização e inventariação da informação acumulada: 1506-1820, ed. CIJVS, 2019.
Agradeço às senhoras Dras Luísa Cotrim e Isabel Claudino Santos (Biblioteca Braamcamp Freire) o apoio a esta pesquisa, e a António Monteiro, Carlos Caetano, José Raimundo Noras e Luís Mata a útil troca de impressões.
