O limite mínimo do subsídio de desemprego vai subir no próximo ano dos actuais 438,81 euros para um valor próximo de 505 euros, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
“Sem prejuízo dos limites dos montantes do subsídio de desemprego, previstos no Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, na sua redacção actual, nas situações em que as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio de desemprego correspondam, pelo menos, ao salário mínimo nacional, a prestação de desemprego é majorada de forma a atingir o valor mínimo correspondente a 1,15 do IAS [Indexante de Apoios Sociais]”, pode ler-se no documento a que a Lusa teve acesso.
O limite mínimo actual do subsídio de desemprego corresponde ao valor do IAS, que este ano é de 438,81 euros, mas que deverá ser actualizado com base na inflação e no PIB em 2021.
Actualmente, o valor mínimo do subsídio de desemprego é de 100% do IAS excepto se o valor líquido da remuneração de referência for inferior a esse montante (438,81 euros).
A proposta orçamental deverá ser entregue hoje no parlamento, sendo depois votada na generalidade em 28 de Outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de Novembro.
