Perto de duas dezenas de vendedores do mercado municipal de Santarém apelaram à Assembleia Municipal para que não permita a “injustiça” da aprovação da concessão da gestão do espaço sem que estejam salvaguardados os seus direitos.
A proposta para abertura de um concurso público para a concessão a privados da gestão do mercado municipal de Santarém, aprovada em reunião do executivo camarário, de maioria PSD, vai ser discutida na segunda-feira pela Assembleia Municipal, onde o partido não tem maioria absoluta.
Além da carta aberta dos vendedores, CDU, BE e Verdes já vieram publicamente manifestar a sua oposição à entrega da gestão do espaço a privados, tendo o PS votado contra a proposta no executivo municipal por não ter sido salvaguardado o direito de preferência para os antigos vendedores.
Na carta aberta, subscrita por 18 vendedores do mercado, alguns “há mais de 30 anos”, estes queixam-se que o caderno de encargos que vai a votação “simula um direito de preferência que na prática não é”, deixando “na mão do futuro concessionário a discricionariedade” de os incorporar ou não no novo espaço.
Em causa está a cláusula 25 do caderno de encargos, a qual declara dever ser “assegurado pelo concessionário o direito de acesso” aos antigos ocupantes do espaço, mas “em igualdade de circunstâncias com outros eventuais interessados”.
Em caso de empate em igualdade de circunstâncias, os antigos ocupantes “gozam de direito de preferência na atribuição de bancas e lojas”, afirma o documento.
Alguns dos vendedores aceitaram ficar provisoriamente na Casa do Campino, enquanto decorre a reabilitação do Mercado Municipal, uma obra iniciada em 2019 e com conclusão prevista para o final deste ano, “tentando aguentar” o negócio na expectativa de um regresso ao edifício junto ao centro histórico da cidade, salientam.
Há um mês, na reunião do executivo municipal, os quatro vereadores socialistas votaram contra, realçando nada ter contra a concessão e justificando o voto com o facto de não ser considerado o direito de preferência para os antigos vendedores.
Em comunicado emitido na véspera da Assembleia Municipal do passado dia 25 de Fevereiro (que terá continuação na próxima segunda-feira), o PCP deixou claro que votará contra a proposta, considerando o processo “sinuoso, pouco transparente, de acentuado desrespeito para com quem há tantos anos trabalha no mercado e o tem mantido activo”.
Também o PEV, seu parceiro de coligação, afirma, em comunicado, que “vendedores que deram vida ao mercado durante anos não podem ser agora descartados como farrapos velhos”.
Ambos os partidos sublinham que a renovação do mercado, um edifício de 1930, da autoria do arquitecto Cassiano Branco, era necessária, reconhecem que, dada a dimensão da intervenção, uma obra da ordem dos 2 milhões de euros, é compreensível que os vendedores tenham sido colocados num local alternativo até à sua conclusão, mas lamentam a forma como o processo foi conduzido pelo executivo social-democrata.
Questionando a entrega da gestão a privados, Os Verdes afirmam que Santarém “precisa de um mercado municipal, público (…), para escoar a produção agrícola local” e para os comerciantes locais poderem vender.
“O que ganhará o município, a cidade ou o concelho com a entrega por 15 anos, por um preço base de 2.000 euros mensais (!), a uma empresa privada, dum espaço público com dezenas de lojas e bancas, requalificado graças a quase 2 milhões de euros de dinheiros públicos e do orçamento municipal?”, questionam.
Também o Bloco de Esquerda emitiu um comunicado em que elenca as “razões para a gestão pública do Mercado Municipal”, salientando que este tem de ser “dinamizador da economia e da cultura local”, garantindo o escoamento da pequena produção concelhia e não ficar à mercê de “fortes cadeias nacionais ou até internacionais” com as quais aqueles não podem competir.
O BE insiste igualmente na necessidade de articular a reabertura do mercado com a questão das acessibilidades, retomando uma sua proposta de 2014 que propõe alterações à circulação do trânsito na zona.
O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD) tem defendido que o modelo de gestão profissional proposto, semelhante ao existente noutras cidades do país, permitirá dinamizar um espaço que funcionava apenas praticamente na parte da manhã, passando a abrir das 07:00 às 24:00 (até à 01:00 às sextas, sábados e vésperas de feriado) e tornando-se um “pólo de atracção turística, lúdica e cultural”.
Com a remodelação, o mercado municipal contará com 36 bancas para o mercado diário, albergando ainda no seu interior quatro praças destinadas a esplanada e um posto de turismo, além de 29 espaços para lojas, destinadas a artesanato, geladaria, florista, vinhos e loja de conveniência, entre outros, estando vedada a instalação de supermercados.
