A Agência para o Desenvolvimento e Coesão apresentou no passado dia 14 de Novembro, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Vila de Rei, o “Estudo sobre a Implementação e Impactos do Programa de Valorização do Interior (PVI)”.
A sessão contou com a presença de representantes do Governo, entidades regionais e locais, tendo sido divulgadas as principais conclusões e recomendações resultantes da análise ao Programa de Valorização do Interior.
Paulo César Luís, presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, reforçou o “valor acrescido de Vila de Rei”, enquanto território de baixa densidade.
“Temos de preservar este território, mas para isso precisamos de ter pessoas no território, com territórios competitivos. E Portugal só é competitivo quando todo o país for competitivo”, afirmou.
O autarca alertou para a facto de existirem locais onde “ainda não existe total cobertura de rede para as comunicações e acesso à internet”, o que constitui uma “enorme preocupação para a prossecução de um território mais competitivo”, considera.
Paulo César Luís dirigiu-se ainda ao Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, solicitando “apoio urgente” para reparar os estragos provocados pela depressão ‘Cláudia’, que afetaram estradas, açudes e diversas infraestruturas turísticas, nomeadamente praias fluviais e passadiços, comprometendo “a circulação e a oferta turística local”.
Por sua vez, o secretário de estado, Silvério Regalado, afirmou que “mais importante do que as palavras é a capacidade de transformar conclusões em ações concretas”, destacando “a necessidade de aproximar as políticas públicas ao território” e “de envolver quem nele atua”, como autarquias e juntas de freguesia que “conhecem as necessidades reais dos territórios”.
Silvério Regalado referiu também que o presente relatório constitui “um instrumento para aprender com erros anteriores”, apontando como exemplo os desafios verificados no concurso do 5G, tema debatido na Assembleia da República, e que continua a afetar a qualidade das comunicações em vários concelhos do interior.
O secretário de estado sublinhou ainda que o atual programa do Governo e o pacto para o interior “reforçam o processo de descentralização de competências”, promovendo “o papel do poder local na implementação das políticas públicas”.
Silvério Regalado defendeu igualmente a necessidade de uma “revisão das finanças locais”, de modo a adequar os recursos das autarquias às necessidades reais dos territórios.
Já Cláudia Joaquim, presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, destacou a relevância de realizar o evento num dos concelhos com menor densidade populacional do país, reforçando “a pertinência da discussão sobre coesão territorial com a participação de agentes regionais”.
As conclusões do projeto e recomendações do estudo foram debatidas, em formato de mesa redonda, moderada por Duarte Rodrigues, vice-presidente da AD&C, e que com as intervenções de:
Paulo Fernandes – presidente do Conselho Regional do Centro, Filomena Sintra – presidente do Município de Castro Marim, Nuno Vaz – presidente do Conselho Regional do Norte, Vasco Estrela – vice-presidente da área da Agricultura e Pescas da CCDR Centro e Carlos Nogueiro – primeiro secretário executivo da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo.
Foram apresentados o trabalho de pesquisa e análise documental e estatística assim como promovidos diferentes modelos de auscultação e trabalho colaborativo, com vista à recolha de informação sobre as realizações, resultados e impactos da aplicação das medidas do PVI e da ECDT e a existência de novas dinâmicas territoriais no contexto da baixa densidade.
Foram ainda identificados constrangimentos e fatores de sucesso face à implementação do PVI e da ECDT que, aliado à análise de boas práticas internacionais, resultou num conjunto de recomendações para uma potencial revisão do PVI e do respetivo sistema de monitorização, bem como para os critérios que permitem identificar os territórios de baixa densidade.
Hélder Reis, secretário de estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, concluiu assim os trabalhos, deixando desafios e reflexões que continuarão a marcar a agenda local, referindo “que os resultados apresentados são um marco importante no percurso desenvolvido que rompe com a ideia de um país a duas velocidades e afirmar que o interior não é um problema mas sim uma oportunidade”.
