A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, juntamente com a presidente do Conselho Diretivo do IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, Isabel Martins Dias, assinaram, no passado dia 23, o acordo de colaboração no âmbito da Estratégia Local de Habitação do Município de Tomar.
A Estratégia Local vem sendo aplicada desde 2014, ainda que até aqui com recurso apenas a fundos municipais, agora reformulada e complementada tendo em vista os fundos disponibilizados centralmente, e pretendendo realizar, além da habitação social, investimento em áreas como a habitação a custos controlados ou as residências de estudantes, importantes necessidades do concelho uma vez que Tomar apresenta uma média de preços mais caros da região, quer na aquisição quer no arrendamento, como frisou a presidente da Câmara, Anabela Freitas.
Nos termos deste acordo, e mais concretamente no programa 1.º Direito, o Município pretende investir um total de 12.659.171,18 € para 202 agregados familiares, correspondentes a 566 pessoas, que vivem em condições habitacionais indignas no concelho. O Município irá promover soluções habitacionais que passam pela reabilitação de fracções ou de prédios habitacionais, construção de novos prédios ou empreendimentos e aquisição de fracções ou prédios para destinar a habitação.
O apoio do IHRU será de 11.577.896,50 €, dos quais 6.263.274,20 € concedidos sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e 5.314.622,30 € a título de empréstimo bonificado.
Recorde-se que a Estratégia Local de Habitação de Tomar tem três grandes objectivos: garantir o acesso de todos os munícipes a uma habitação condigna, melhorar a atractividade do ambiente urbano do concelho e implementar um modelo de governação, capacitando o Município para a implementação da nova geração de políticas da habitação.
Segundo o documento, Tomar deverá investir “na habitação pública como suporte decisivo para a plena integração das comunidades desfavorecidas” e reforçar “a aposta na reabilitação do edificado e do espaço público, como mecanismo de dinamização do mercado de arrendamento e de melhoria da atractividade urbana”, pressupostos para “um desenvolvimento coeso, inclusivo e sustentável, projectado a partir da cidade, mas gerador de benefícios para todo o território.”
