O ‘Clube de Debate’ da Escola Secundária Sá da Bandeira organizou, na passada sexta-feira, dia 6, um colóquio com o tema “Corrupção – eu não faço parte”, para o qual convidou Amadeu Ribeiro Guerra, procurador-geral distrital de Lisboa e membro do Conselho de Prevenção da Corrupção.
A iniciativa esteve enquadrada no projecto “Mais Vale Prevenir” – que promove espaços de reflexão sobre cidadania e valores juntamente com as escolas em que se possam pensar práticas de corrupção e formas de a combater – e serviu para assinalar, antecipadamente, o Dia Internacional Contra a Corrupção, comemorado a 9 de Dezembro.
“A corrupção põe em causa a estabilidade e o desenvolvimento da sociedade e vai minando a democracia”. A declaração é de Amadeu Ribeiro Guerra, que garantiu ser por isso que o Conselho de Prevenção da Corrupção aposta neste trabalho junto dos mais jovens.
Segundo afirmou, a corrupção, no seu aspecto social e político, conduz, ao “enfraquecimento dos laços de solidariedade e respeito mútuo entre os cidadãos”.
Afirmando que a corrupção é hoje reconhecida pelos cidadãos portugueses como um dos principais e mais urgentes problemas nacionais, o responsável apontou que, que nos últimos anos, as respostas políticas ao problema têm-se demonstrado ineficazes “porque tomadas de forma parcelar, casuística e desligada de uma estratégia global que enfrente o fenómeno nas suas diversas vertentes de forma estudada, consolidada e eficaz”.
Apesar disso, Amadeu Guerra destacou como positivo o facto de o combate à corrupção ser uma das prioridades dos programas políticos dos partidos com representação parlamentar, que apostam em diferentes medidas para reforçar a prevenção e a capacidade da investigação criminal.
“Nos programas eleitorais com que se apresentaram às legislativas de 06 de Outubro, a ideia de não dar tréguas à corrupção é transversal a todos os partidos, que apostam em diferentes medidas, a vários níveis, para o concretizar”, disse, acrescentando que é necessário pôr em prática essas medidas.
Segundo alertou, a persistência do fenómeno da corrupção conduz “à transferência de recursos financeiros destinados à implementação de prestações de bens e serviços” para outros locais, fragilizando o papel do Estado.
Por isso, para Amadeu Ribeiro Guerra, o combate aos actos de corrupção – sob todas as formas – “constitui premissa fundamental para a materialização dos ideais da democracia e dos valores do próprio Estado de direito”.
Neste encontro com estudantes da Escola Sá da Bandeira, Amadeu Guerra deu ainda nota que foi recentemente entregue no parlamento uma Petição que pede uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção.
Saudando a iniciativa da associação Transparência e Integridade (TI), que reuniu mais de oito mil assinaturas, o procurador-geral distrital de Lisboa disse que a sociedade civil está cada vez mais atenta e empenhada nesta temática.
A petição, com 8.501 assinaturas, defende que a luta contra a corrupção “é uma urgência nacional indispensável para relegitimar a democracia portuguesa” e exorta a Assembleia da República a adoptar, até 31 de Dezembro de 2021, uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção, desenvolvida com amplo debate público, incluindo instituições públicas e privadas, sociedade civil e academia.
A Estratégia Nacional que advogam deve incluir um elenco de medidas específicas, com prazos de implementação definidos e de impacto mensurável para sensibilizar os portugueses contra a corrupção e para aumentar a eficácia da prevenção e repressão do fenómeno.
Essa estratégia terá que, ao nível da justiça, garantir a independência, capacitação e meios legais e materiais do sistema judicial para combater a corrupção, punindo os responsáveis e recuperando os activos.
Ao nível político defendem o reforço da aplicação efectiva de exigentes padrões de conduta, de regulação ética e de transparência no exercício de cargos eleitos e no financiamento político e no que respeita à Administração Pública deve ser garantida a sua independência face a riscos de captura partidária, dotando-a de meios para defender intransigentemente a legalidade e o interesse público na condução dos assuntos do Estado.
O quarto ponto essencial prende-se com a sociedade, garantindo um acesso simples e eficaz dos cidadãos à informação pública e reforçando os mecanismos de participação cívica e de escrutínio à acção dos eleitos, nas várias esferas de Governo.
“É realmente necessário um amplo debate nacional, que inclua consultas, em sede de audições parlamentares e de debates públicos” para debelar esta situação disse Amadeu Guerra, concluindo: “o combate à corrupção é uma responsabilidade de todos”.
Amadeu Guerra é e membro do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), cuja missão é “recolher e organizar informações relativas à prevenção de corrupção, de criminalidade económica e financeira, de branqueamento de capitais, de tráfico de influência, de apropriação ilegítima de bens públicos, de administração danosa, de peculato, de participação económica em negócios, de abuso de poder ou violação de dever de segredo”.
O CPC trata ainda informações sobre a aquisição de imóveis ou de valores mobiliários em consequência da obtenção ou utilização ilícitas de informação.
