Tanto quanto se sabe, apenas dois partidos políticos apresentaram propostas de redução da taxa do IVA que incide sobre os bilhetes para os espectáculos tauromáquicos, reconhecendo a clara descriminação em relação às restantes actividades culturais. Estas propostas deverão ter sido discutidas em sede da especialidade do Orçamento Geral do Estado (OGE) e serão votadas esta sexta-feira no Plenário da Assembleia da República.
Sendo que a actual Proposta de Lei n.º 38/XV/1 – Orçamento Geral do Estado para 2023 apresentava a continuidade do IVA a 23% para os ingressos dos espectáculos tauromáquicos, dois partidos de extremos opostos, PCP e Chega, apresentaram uma proposta de alteração, onde requerem que a tauromaquia seja equiparada aos restantes eventos culturais, sendo por isso taxada de igual forma.
Na sua nota explicativa da proposta, o PCP declara “desadequada a restrição que foi introduzida pelo OGE 2020, entendendo que a referida taxa deve abranger as entradas de todos os espectáculos de âmbito cultural, independentemente da sua natureza, sem a introdução, por via fiscal, de visões uniformizadoras e imposições que ponham em causa o respeito pela diversidade cultural, nomeadamente das comunidades que consideram a tauromaquia como parte integrante da sua cultura popular.”
Por sua vez, o Chega defende que “devem estar sujeitos à mesma taxa de IVA todos os espectáculos de natureza artística.
Toda a cultura deve ser tratada de forma igualitária e de modo independente de questões de natureza ideológica ou outras, pelo que se pretende revogar a alteração 671C-2 feita em Fevereiro de 2020, que retirou a tauromaquia do conjunto de artes que beneficiava de uma taxa de IVA reduzida. Deste modo, e considerando a necessidade de tratar a cultura de forma igual, mas também de promover e proteger as mais tradicionais raízes culturais portuguesas, consideramos emergente a reposição da taxa de 6% do acesso aos eventos de natureza tauromáquica em sede de IVA”.
Resta agora esperar pelas votações das duas propostas, mas – que nos perdoem o pessimismo! – estamos plenamente convictos de que nenhuma será viabilizada pela maioria socialista, receando-se, até, que em sede da futura revisão constitucional a tauromaquia possa ser ainda mais penalizada.
