A Câmara de Abrantes aprovou o orçamento para 2026, no valor de 71,9 milhões de euros (ME), mais 16% face a 2025 (62,1 ME) e o maior de sempre, com forte aposta na habitação, educação, saúde e requalificação urbana.
Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos (PS), justificou o aumento de 16% no orçamento com a conjugação de vários programas de financiamento europeu, entre eles o Portugal 2030, o PRR e o Fundo de Transição Justa.
Segundo o autarca, o concelho de Abrantes vive “um momento de grande exigência, de grandes compromissos” e está perante uma “oportunidade decisiva” para concretizar obras estruturantes.
O orçamento, aprovado pelos eleitos do PS, com abstenção do eleito do Chega e voto contra dos dois vereadores da AD (coligação PSD/CDS-PP), por “não espelhar as prioridades da AD”, sobe de 62,08 ME, em 2025, para 71,87 ME em 2026, mais 9,78 ME, refletindo um reforço da despesa de capital, que passa a representar 47% do total.
Os investimentos — 32,9 ME — concentram 35% do orçamento e crescem 7,7 ME face ao ano anterior.
A habitação é uma das áreas com maior peso orçamental, ultrapassando os 10 ME, destinados sobretudo à construção de 64 apartamentos de renda acessível para jovens, no Tramagal, Rossio ao Sul do Tejo e no centro histórico de Abrantes.
“Não é habitação social, é renda acessível para jovens que têm o seu emprego, mas que encontrem aqui uma renda mais acessível”, esclareceu Valamatos, sublinhando que o investimento está quase todo concentrado em 2026, o que explica a sua expressão percentual no orçamento.
Além da habitação, o autarca lembra que há outras obras que têm de avançar dentro do mesmo período, como a creche, a unidade de saúde familiar, a rotunda do hospital e a transformação do antigo mercado num espaço multiúsos para eventos como as Festas da Juventude ou a Feira Nacional da Doçaria.
Entre os investimentos previstos, Valamatos apontou ainda para a Educação, onde se destaca o investimento de 4,12 ME na Escola Superior de Tecnologia e 2,37 ME na Residência de Estudantes, num total de 7,1 ME atribuídos ao setor.
Na área das infraestruturas e mobilidade, está prevista a reabilitação de arruamentos e vias municipais no valor de 2,96 ME, incluindo contratos interadministrativos com juntas de freguesia. Ainda no domínio da mobilidade urbana, a autarquia reserva 700 mil euros para a construção da nova rotunda de acesso ao Hospital.
A Saúde recebe 2,12 ME para a Unidade de Saúde Familiar Norte e 716 mil euros para novos equipamentos destinados à UCSP de Abrantes – Alferrarede. Já na cultura e equipamentos coletivos, o município investe 1,39 ME no Pavilhão Multiusos e cerca de 821 mil euros na modernização da mecânica de cena do Cine-Teatro.
Outros projetos com dotação relevante incluem 575 mil euros para os “Percursos que ligam a Terra ao Rio”, 550 mil euros para o Parque Industrial de Abrantes, 530 mil euros para escolas, 428 mil euros para instalações desportivas, 390 mil euros para eficiência energética e 325 mil euros para material de transporte.
A despesa corrente representa 53% do orçamento, com especial peso das despesas com pessoal (14,18 ME, +5%) e da aquisição de bens e serviços.
Os Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) apresentam igualmente o maior orçamento da sua história, no valor de 10,43 ME, mais 18% do que em 2025 (8,81 ME).
O aumento resulta sobretudo de subsídios ao investimento provenientes do Portugal 2030 — destinados às obras da Barrada e do Pego — e do ajustamento no tarifário na água e resíduos.
Segundo o município, em 2026, inicia-se um “ciclo de forte investimento no abastecimento de água”, incluindo a requalificação das redes da Barrada e do Pego, remodelação de sistemas em várias localidades, reabilitação de infraestruturas como reservatórios e estações de tratamento, ampliação da telegestão e ações de eficiência energética nas instalações operadas pelos serviços.
O orçamento dos SMA foi aprovado com os votos favoráveis dos quatro eleitos do PS, tendo merecido reprovação dos dois vereadores da AD e a abstenção do vereador do Chega.
Já a política fiscal do município para o próximo ano vai seguir a mesma linha aplicada em 2025, mantendo-se inalterável, num ponto aprovado pela maioria PS e que contou com a abstenção dos eleitos da AD e do Chega.
Assim, as empresas que não ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios vão continuar isentas do pagamento do imposto sobre o lucro (Derrama), tendo as restantes uma taxa de 1,5%.
Os munícipes vão pagar uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,40% para prédios urbanos (os limites legais máximo e mínimo são 0,45% e 0,3%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo), com redução em função do número de dependentes no agregado e com uma majoração para os prédios urbanos degradados e/ou em ruínas localizados nas ARU de Abrantes, Alferrarede e Rossio ao Sul do Tejo.
Relativamente à participação variável no Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS), foi fixada nos 4,5%, enquanto a taxa de Direitos de Passagem será de 0,25%.
