A Câmara Municipal de Abrantes aprovou hoje o novo Plano Diretor Municipal (PDM), um trabalho iniciado há mais de 20 anos que prevê para o território um aumento superior a 50% na área de construção.
“Este é um documento importantíssimo de regulação de todo o desenvolvimento do nosso concelho e obviamente que estamos hoje aqui, depois de 20 anos, a aprovar um documento absolutamente essencial para a gestão do nosso território”, disse à Lusa o presidente da Câmara de Abrantes, no distrito de Santarém.
Manuel Jorge Valamatos (PS) falava depois da aprovação da revisão do PDM, por unanimidade, em reunião de executivo.
O autarca disse que o documento é “muito contemporâneo”, mas salientou que “está condicionado com alguns planos e regulamentos” de ordenamento, de âmbito nacional, que quer reverter.
“É o exemplo do plano de ordenamento da Albufeira do Castelo de Bode e a questão do plano de gestão de riscos de inundação [no rio Tejo], ou melhor, a Cota 35, documentos generalistas nacionais que têm a sua especificidade, mas que nos condicionam”, declarou.
“Nós achamos que conseguimos hoje aqui aprovar um plano contemporâneo, um plano para os dias de hoje, para o nosso desenvolvimento coletivo, que traz vantagens para os cidadãos, para as empresas, para o cidadão comum na construção das suas casas, e queremos continuar a lutar para que planos como esse da Cota 35, e outros que nos condicionam, sejam alterados”, afirmou.
Tendo feito notar que, agora, o PDM seria apresentado à Assembleia Municipal “e estaria aprovado”, o autarca deu conta que “isso só não acontece porque existem questões que o município entende “de uma maneira e a Agência Portuguesa do Ambiente entende de outra”.
Segundo explicou à Lusa o vice-presidente do município de Abrantes, João Gomes, a Câmara Municipal “propôs várias alterações aos limites dos aglomerados inseridos na área de intervenção do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode, bem como a criação de novos aglomerados não considerados atualmente, sendo que a Agência Portuguesa de Ambiente (APA) concordou com algumas das alterações propostas, discordando de outras, não sendo assim possível a concertação total com a APA”.
“Nós quisemos um plano sobretudo que proporcione capacidade construtiva e a capacidade de ocupação máxima vamos aumentá-la significativamente”, indicou.
Admitiu ainda que o novo PDM “não é o plano ideal”, tendo em conta o “parecer negativo” da APA relativamente às freguesias da zona norte do concelho pelas restrições que emanam do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode.
O autarca já tinha dado conta à Lusa que este “é um processo complexo, moroso e trabalhoso, com muita legislação, planos e programas envolvidos”, tendo destacado o aumento da área de construção num “modelo de organização espacial que assume um papel determinante em matérias como a localização e distribuição de atividades industriais, turísticas, comerciais e de serviços, importantes na fixação de pessoas e na criação de postos de trabalho” no concelho.
A área de construção num concelho com 714 km2 é a principal alteração no documento.
Depois da aprovação de hoje em reunião de Câmara e, posteriormente, em sede de Assembleia Municipal, o documento seguirá para aprovação final em Conselho de Ministros, entrando em vigor depois da publicação em Diário da República.
O PDM é um documento obrigatório em cada município do país, estabelecendo a estratégia de desenvolvimento territorial, a regulação do uso dos solos e a gestão de infraestruturas nos concelhos.
