A Câmara Municipal de Abrantes aprovou, na reunião de Câmara no dia 21 de Julho, a minuta de protocolo a celebrar entre a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e o Município de Abrantes para constituição do Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE).
Este gabinete é dirigido aos portugueses que estão emigrados, aqueles que já regressaram, assim como todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório, apoiando-os na resolução de diversos problemas.
Na reunião de executivo, a vereadora Paula Grijó explicou que “o envolvimento do poder local resulta do facto de 90% dos nacionais que regressam a Portugal se fixarem na Freguesia donde partiram, sendo as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia os seus pontos de referência”.
A autarca elucidou que o GAE vai permitir “um atendimento de grande proximidade e dará apoio muito transversal em várias áreas”.
O GAE estará apto a responder às questões inerentes ao regresso dos cidadãos e reinserção em todas as suas vertentes, seja social, jurídica, económica, investimento, emprego, estudos, entre outras.
O objectivo é o de dinamizar as potencialidades económicas dos concelhos junto das Comunidades Portuguesas, em conjugação com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora.
O serviço estará também apto a apoiar os emigrantes em matérias da competência das Câmaras Municipais, nomeadamente no licenciamento de obras, licenciamento para comércio ou indústria.
Neste momento já existem no país 157 gabinetes de apoio aos emigrantes, protocolados quer com Câmaras Municipais, quer com juntas de freguesia (4). Após a formalização do protocolo entre as duas entidades será anunciado o local onde irá funcionar o GAE de Abrantes.
