A coordenadora da Comissão Técnica Independente (CTI) para o estudo da expansão aeroportuária de Lisboa garantiu hoje que a estrutura é independente e não tem nenhuma encomenda de opção a favorecer, entre as nove que estão em estudo.
Em declarações aos jornalistas no final da apresentação dos cinco fatores críticos de decisão que serão usados para avaliar as nove opções em cima da mesa para a solução aeroportuária, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), Rosário Partidário respondeu de forma perentória quanto questionada se a CTI se consegue manter imune às pressões externas: “Claro, desde logo porque há várias posições distintas, […], segundo, porque somos independentes e não temos nenhuma encomenda e, terceiro, porque faz parte, é normal haver posições diferentes”.
O relatório com os cinco fatores críticos de decisão apresentados, a 11 de Julho, – segurança aeronáutica, a acessibilidade e território, a saúde humana e viabilidade ambiental, a conectividade e desenvolvimento económico e o investimento público e modelo de financiamento – está agora em consulta pública durante 20 dias e, por isso mesmo, esclareceu a coordenadora, não está fechado a eventuais alterações.
Rosário Partidário sublinhou ainda a distinção entre os 18 critérios de avaliação agora definidos e os critérios de viabilidade utilizados para escolher as nove opções em estudo.
Relativamente aos atrasos na contratação de estudos necessários para os trabalhos da CTI, que a responsável tinha adiantado durante a conferência ter apenas quatro assinados, faltando mais de duas dezenas, devido a dificuldades burocráticas, Rosário Partidário esclareceu no final aos jornalistas que há “cinco ou seis” que já estão fechados.
“Temos a grande maioria neste momento em curso, ou seja, já foram lançados, já houve candidaturas, depois faltam três que são contratos maiores que, neste momento, já estão criadas condições para serem celebrados. Adorava até ao final deste mês ter tudo resolvido”, referiu.
Ainda assim, a coordenadora reiterou que está tudo a ser feito para que o relatório da CTI esteja pronto para consulta pública em finais de outubro ou inícios de novembro, e admitiu apenas estender o fecho do documento “um pouco para janeiro”, para não cair “em cima do período do natal”.
A Resolução do Conselho de Ministros que deu origem a esta CTI determina que a mesma termine os trabalhos “até ao dia 31 de dezembro de 2023, mediante a entrega de um relatório final ao membro do Governo responsável pela área das infraestruturas, ouvida a Comissão de Acompanhamento”.
Entre os riscos associados à avaliação das opções para a expansão aeroportuária, a CTI identificou o contrato de concessão – com a ANA – Aeroportos ou, no caso de Santarém, com privados – uma vez que foi celebrado em 2012 para um período de 50 anos e impõe algumas restrições.
Já a venda da TAP foi também apontada como uma das incertezas associadas à tomada de decisão por parte do Governo, caso não esteja concluída até ao final do ano.
Em 27 de abril, a comissão técnica que está a estudar a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa anunciou nove opções possíveis para o novo aeroporto, que incluem as cinco definidas pelo Governo mais Portela+Alcochete, Portela+Pegões, Rio Frio+Poceirão e Pegões.
Uma resolução do Conselho de Ministros aprovada no ano passado definiu a constituição de uma CTI para analisar cinco hipóteses para a solução aeroportuária de Lisboa (Portela + Montijo; Montijo + Portela; Alcochete; Portela + Santarém; Santarém), mas previa que pudessem ser acrescentadas outras opções.
