A Câmara de Alcanena vai apoiar financeiramente e dar incentivos fiscais a médicos de família que queiram fixar-se no concelho, tendo aderido ao programa ‘Bata Branca’ e aprovado um regulamento para minimizar um problema que afeta 65% da população.
“O panorama é muito mau, para ter uma ideia, 65% da população do concelho não tem médico de família, portanto, o que estamos a tentar aqui com alguns expedientes, nomeadamente com o projeto ‘Bata Branca’, em que o próprio concelho investe uma parte e a médica é contratada através de uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), neste caso o Centro de Bem Estar Social de Alcanena”, disse hoje à Lusa o presidente do município de Alcanena, no distrito de Santarém.
Segundo Rui Anastácio, a câmara “paga uma parte das horas dessa médica”, o que “não era suposto” que acontecesse porque, em princípio, devia estar previsto no orçamento do Ministério da Saúde.
O autarca indicou que a médica contratada comprometeu-se a fazer 60 horas, “um horário e meio”, o que “vai ajudar a resolver o acesso aos cuidados de saúde primários”, mas “não resolve o problema do ponto de vista estrutural”, num concelho com cerca de 12.500 habitantes, distribuídos por 10 freguesias.
“Nós não temos nenhuma Unidade de Saúde Familiar e, portanto, não temos aqui uma estrutura que responda aos cuidados de saúde primários que nós necessitamos”, acrescentou.
O projeto ‘Bata Branca’ foi desenvolvido entre a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) com o objetivo de assegurar a complementaridade com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo consultas e meios complementares de diagnóstico e terapêutica.
No âmbito do ‘Bata Branca’, a ARSLVT celebrou um protocolo com a UMP e IPSS e assumiu pagar “27 euros/hora por 60 horas semanais a médicos” reformados ou que trabalhem no privado, “sem qualquer ligação ao SNS [Serviço Nacional de Saúde]”.
A par do programa ‘Bata Branca’, e para “tentar reforçar o atendimento à população”, a Câmara de Alcanena aprovou também um ‘Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos/as’, com incentivos fiscais e financeiros aos clínicos que concorram ao preenchimento de vagas e sejam colocados nas Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) do concelho, designadamente na UCSP de Alcanena e no polo de Minde.
O valor do incentivo a conceder mensalmente será definido anualmente por deliberação da Câmara de Alcanena.
“Cumulativamente, com o apoio nas despesas com estadia e/ou deslocações, os médicos de medicina geral e familiar poderão também beneficiar de devolução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de uma redução das taxas municipais de urbanismo, na construção ou remodelação de habitação própria e em função do número de dependentes” que compõem o agregado familiar.
As medidas visam dar resposta à população no curto e médio prazo, tendo o autarca manifestado preocupação com a dificuldade na contratação de clínicos.
“Uma coisa é termos uma estratégia de curto prazo para apagar o fogo e isso estamos a procurar fazê-lo, tentando encontrar no mercado médicos que venham fazer horas. Outra coisa é termos um plano de médio e longo prazo, mas (…) nos concursos para médicos abrem 20 vagas, aparecem dois. Portanto, isso já diz quase tudo, se nós precisamos de 20 médicos e só conseguimos dois…”, declarou.
De acordo com os dados do portal da transparência do Serviço Nacional de Saúde, em agosto de 2019, 644.077 pessoas não tinham médico de família, número que aumentou para 1.675.663 em agosto de 2024, uma diferença de 1.031.586 utentes.
Em outubro existiam 1.566.433 utentes sem médico atribuído no território nacional.
