A presidente da Câmara de Alcanena realçou ontem, dia 15 de Outubro, o fim do saneamento financeiro, em vigor desde 2011 no município, e a redução da dívida global, que no final do ano se deverá situar nos 5,5 milhões de euros.
Fernanda Asseiceira (PS) fez um balanço do primeiro ano do seu terceiro mandato à frente da Câmara de Alcanena (distrito de Santarém), destacando o “resultado extraordinário” alcançado com a redução de uma dívida que se situava nos 20 milhões de euros quando começou a liderar o município, em 2009.
Neste primeiro ano de mandato, o município deliberou a suspensão do plano de saneamento financeiro a que se comprometeu em 2011, “por iniciativa própria”, para conseguir o equilíbrio das contas, referiu.
Fernanda Asseiceira afirmou que o orçamento para 2019, em fase de conclusão, prossegue o esforço de redução gradual da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de forma “a não haver risco de desequilíbrio orçamental”.
Esta redução gradual é acompanhada de outras medidas, como a aplicação do IMI Familiar, que permite reduções por cada filho (de um mínimo de 20 euros a um máximo de 70 euros), a que acresce a redução de 30% do imposto durante três anos às famílias que recuperem as suas casas.
Quanto aos restantes impostos, o município vai manter a derrama, que só se aplica sobre o lucro das empresas, bem como o IRS, esperando para ver o impacto das medidas previstas no Orçamento do Estado para 2019.
Fernanda Asseiceira realçou ainda o trabalho realizado ao nível da revisão do Plano Director Municipal (PDM), que espera que possa entrar em discussão pública após a reunião agendada para o próximo dia 23 com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Por outro lado, congratulou-se por ver incluída nas propostas da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT, que integra), para o Plano Nacional de Investimentos 2030, o “nó empresarial” e a variante de ligação às principais redes viárias, que retiraria os pesados do interior de Alcanena.
O reforço da colaboração com as juntas de freguesia do concelho e dos projectos sociais – como o “Bebé Feliz”, com mais de 100.000 euros atribuídos a 217 bebés desde 2016, ou o “Infância Feliz”, para apoiar crianças até aos 3 anos, e o “Cabaz Sénior”, criados este ano para famílias carenciadas -, foram outras medidas apontadas.
A autarca referiu ainda a aposta na reabilitação urbana, com a contratação de um técnico só para esta área e o início dos projectos identificados no Plano de Acção de Regeneração Urbana (PARU).
Entre as obras iniciadas ou em vias de arrancar, apontou o quartel da GNR (a concluir em 2019), o investimento na rede de saneamento, o Centro Escolar de Alcanena, no valor de quatro milhões de euros (também a concluir em 2019) e a requalificação da rede viária, um investimento de quase 14 milhões de euros, parte do qual com financiamento comunitário.
Fernanda Asseiceira lamentou as dificuldades com que o município se tem defrontado no lançamento de concursos, com as empresas, dada a elevada procura, a não apresentarem propostas ou a apresentarem com preços inflacionados, o que obriga a atrasos e gera uma “pressão enorme” perante a necessidade de cumprimento dos prazos.
