A Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo e a CCDR Alentejo acordaram uma adenda ao Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, que reforça o investimento em três milhões de euros e redefine prioridades, com maior foco na habitação.
Em declarações à Lusa, após uma sessão realizada na terça-feira em Porto Covo, no âmbito da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Lezíria do Tejo, Ricardo Pinheiro explicou hoje que a reprogramação do contrato resulta de orientações da Comissão Europeia e visa “maximizar a execução dos fundos europeus” na sub-região.
“O contrato tinha inicialmente cerca de 720 milhões de euros e, nesta fase de reprogramação, foi reforçado em mais três milhões, ajustando-se também as regras e prioridades às novas exigências europeias”, afirmou.
Segundo o responsável, a adenda implica uma redistribuição de verbas, com uma redução de cerca de 10% nas áreas de regeneração urbana, para reforçar outras consideradas estratégicas por Bruxelas, como a habitação acessível e social e a eficiência dos sistemas de abastecimento de água.
“Foi necessário retirar verbas de áreas que a Comissão Europeia entende hoje como menos prioritárias para reforçar domínios como a habitação e a água, que são absolutamente críticos”, explicou.
Ricardo Pinheiro sublinhou que esta revisão surge também num contexto geopolítico distinto, com a União Europeia a privilegiar investimentos em novas áreas estratégicas, obrigando a uma adaptação dos programas regionais.
O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo destacou que o entendimento agora alcançado entre as entidades envolvidas permite alinhar os investimentos da Lezíria do Tejo com essas prioridades, sem comprometer os objetivos de desenvolvimento do território.
“Estes contratos são fundamentais para financiar equipamentos e infraestruturas essenciais, desde escolas a creches, lares ou requalificação de edifícios públicos, contribuindo diretamente para a qualidade de vida das populações”, disse.
O responsável alertou ainda que o cumprimento das metas de execução é decisivo para evitar eventuais cortes de financiamento europeu.
“A Comissão Europeia está em avaliação permanente e a não execução pode traduzir-se em redução de fundos. Por isso, é essencial garantir que os projetos avançam dentro dos prazos”, referiu.
Segundo Ricardo Pinheiro, o Programa Regional Alentejo 2030 apresenta atualmente uma taxa de execução de cerca de 14,3%, correspondendo a um montante de 123 milhões de euros já em aplicação, distribuídos por áreas como competitividade, transição climática, inclusão social e habitação.
A sessão de terça-feira decorreu no âmbito de um seminário interno da CIM Lezíria do Tejo, onde foi apresentada a proposta de reprogramação agora consensualizada entre as entidades participantes.
O Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial é um instrumento celebrado entre a Autoridade de Gestão do Programa Regional Alentejo 2030 e a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, que define a aplicação de fundos europeus na sub‑região, incluindo montantes, prioridades de investimento e responsabilidades de gestão, com o objetivo de promover o desenvolvimento económico, social e territorial.
