A Câmara de Almeirim vai investir 500 mil euros na criação de uma creche para 60 crianças, dando resposta a uma carência do concelho que irá implicar um custo anual de 200 mil euros, disse o presidente do município.
O presidente da Câmara de Almeirim, Pedro Ribeiro, disse à Lusa que o município decidiu investir numa área em que, de uma forma que considerou “inadmissível”, as autarquias estão impedidas de aceder aos apoios do Estado e que este continua a não dar resposta às necessidades das famílias.
“Uma das coisas mais importantes para o aumento da natalidade é as famílias saberem onde podem deixar os seus filhos em segurança”, afirmou, salientando a carência na resposta para as crianças até aos 3 anos.
O autarca disse que a decisão de avançar com a recuperação do edifício do antigo quartel da GNR, que serviu depois como Tribunal, deixado vago desde a transferência deste para novas instalações, acontece depois de fazer “contas” à oferta existente no concelho.
A resposta que o município vai dar a partir do ano letivo 2021/2022 não vai ainda cobrir todas as necessidades, pelo que “não vai retirar clientes” às instituições que têm acordo com a Segurança Social, disse.
Para o autarca, é “inadmissível” que a Lei de Bases da Segurança Social não permita acordos com as autarquias, obrigando a que estas assumam a totalidade dos encargos com o funcionamento, estimado, neste caso, em “mais de 200.000 euros/ano”.
“Não faz sentido”, declarou.
Pedro Ribeiro defende que a tutela das creches passe da Segurança Social para o Ministério da Educação, a exemplo do que acontece com o ensino pré-escolar, evitando a necessidade de alteração da Lei de Bases.
A obra, orçada em 460.000 euros mais IVA, acrescida do custo do equipamento, vai iniciar-se na próxima segunda-feira, tendo um período de duração previsto de 10 meses, durante o qual está interdita a circulação automóvel no troço de sentido único da rua 5 de outubro.
O concelho de Almeirim tinha, no final de 2018, uma população residente de 22.569 pessoas.
