O Movimento pelo Tejo – proTEJO defendeu hoje a criação de comités para cada uma das bacias hidrográficas ibéricas, para melhorar a gestão e protecção dos rios, posição partilhada pelas conclusões de um relatório internacional sobre a Convenção de Albufeira.
“Os comités seriam necessários existir para permitirem que efectivamente haja uma adequada gestão com preocupação ecológica do rio e da própria bacia hidrográfica, garantindo que todos os elementos importantes estariam num plano conjunto de gestão da quantidade e qualidade da água”, disse à Lusa Paulo Constantino, porta-voz do movimento ambientalista com sede em Vila Nova da Barquinha, no distrito de Santarém.
A recomendação aos governos de Portugal e Espanha decorre de um relatório sobre “Cooperação transfronteiriça em bacias hidrográficas partilhadas no âmbito da Convenção de Albufeira”, produzido no seguimento da participação do proTEJO nas reuniões e no ‘workshop’ da Wetlands International (WI-EA) e da Rede Douro Vivo, e que teve em conta os contributos dos vários participantes portugueses e espanhóis.
Nas conclusões do relatório pode ler-se que a “recomendação principal não é abolir a Convenção de Albufeira [documento que norteia a gestão ibérica dos rios], mas negociar protocolos adicionais através dos quais possam ser criados comités de bacia para cada uma das bacias hidrográficas transfronteiriças”.
Nesse sentido, lê-se no documento, a que a Lusa teve acesso, “esses comités devem ser responsáveis por projectar visões abrangentes da bacia para o desenvolvimento futuro dos rios, incluindo como organizar a restauração ecológica”.
Para Paulo Constantino, tal medida asseguraria o “princípio de unidade de gestão da bacia hidrográfica, que prevê que cada bacia gere as suas disponibilidades hídricas e as suas necessidades” e permitiria que cada comité estivesse preocupado unicamente com a gestão da sua bacia e não com a negociação e cedência de caudais entre cada uma das bacias ibéricas”.
O proTEJO – Movimento pelo Tejo deu ainda conta do “total acolhimento” das suas posições ambientais, tendo as mesmas sido incluídas num relatório que conclui que os domínios onde a cooperação deve ser melhorada incluem “garantir caudais de água suficientes e consistentes, incluindo a definição do que significa caudais ecológicos e estabelecer caudais ecológicos”.
Por outro lado, os ambientalistas defendem a “utilização de modelos climáticos e previsões de impacto climático, monitorização e partilha de dados, avaliação do estado das massas de água e a conceção do Programa de Medidas”, e sublinham a “falta de envolvimento da sociedade civil nos processos de tomada de decisão da Convenção de Albufeira”.
Nas conclusões deste estudo pode ler-se ainda que “a Convenção de Albufeira entre Espanha e Portugal está orientada para a cooperação nos aspetos da quantidade adicionalmente aos da qualidade da água, mas menos nos aspetos ecológicos da gestão das bacias hidrográficas”.
Os diversos grupos ambientalistas manifestam ainda preocupação com a “degradação em curso das qualidades ecológicas e ambientais” dos rios e insatisfação com as medidas tomadas para travar esta tendência.
