A Assembleia da República aprovou hoje por unanimidade uma recomendação ao Governo para a implementação de medidas urgentes para a despoluição e recuperação da bacia hidrográfica do rio Nabão, que atravessa vários concelhos dos distritos de Leiria e Santarém.
No texto final apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, relativo aos projectos de resolução de BE, PS, PEV, PCP, CDS-PP e PSD, é recomendado ao Governo que tome medidas “urgentes e necessárias”, tendo em conta a escalada de episódios de poluição no rio Nabão, “cada vez mais graves e recorrentes”.
De acordo com a resolução, há que garantir “que os mesmos não voltam a colocar em causa os recursos hídricos da região, através da promoção do adequado apuramento das fontes de poluição, da articulação entre entidades relevantes e/ou competentes nesta matéria e da responsabilização dos infractores”.
Os partidos pedem igualmente que sejam promovidas medidas que visem encontrar financiamento para a despoluição da bacia hidrográfica, em colaboração com as autarquias locais, na perspectiva da viabilização dos investimentos nas infra-estruturas necessárias para evitar que o rio Nabão “continue a ser frequentemente contaminado por efluentes pecuários, industriais e domésticos”.
Segundo a proposta, é necessário providenciar “com urgência dotação financeira suficiente” para a reabilitação e correcção do funcionamento das estações de tratamento de águas residuais do Alto Nabão e de Seiça, e respectivos emissários.
Para os deputados, é preciso que o Governo crie condições, através de apoios às autarquias e à empresa intermunicipal, para construção e reabilitação de estações de tratamento de águas residuais para o tratamento e rejeição de efluentes e para que se realizem os investimentos necessários para melhoria da rede de saneamento, modernização, requalificação e ampliação da rede de saneamento das águas residuais e pluviais dos aglomerados urbanos de Tomar e Ourém.
De acordo com o texto aprovado, os partidos apelam ainda para que seja desenvolvido um plano anual de inspecções incidindo nos pontos críticos de poluição ao longo da rede hidrográfica, com especial incidência sobre o sector industrial e agro-pecuário.
Em meados de Abril, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, anunciou um investimento que irá permitir concretizar os projectos de reabilitação das estações de tratamento de águas residuais (ETAR) situadas junto ao rio Nabão, orçados em 1,8 milhões de euros, bem como a construção dos emissários e dos separadores das águas pluviais, estimada em 19 milhões de euros.
Dias depois, os presidentes das câmaras de Tomar, Anabela Freitas (PS), e Ourém, Luís Albuquerque (PSD), saudaram o anúncio do investimento, tendo a autarca criticado a actuação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), durante uma comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.
Anabela Freitas teceu duras críticas à actuação da APA em todo o processo, afirmando que esta entidade tem sido “verdadeiramente um entrave” e apelando a que o parlamento intervenha, no sentido de que a instituição “trabalhe ao lado dos autarcas e não contra”.
Luís Albuquerque, ouvido na mesma comissão, salientou, por seu turno, que as ETAR, que têm vindo a ser responsabilizadas por décadas de poluição no Nabão, em particular a de Seiça (que se situa no concelho de Tomar, mas é gerida por Ourém), estão a funcionar abaixo da capacidade para a qual foram dimensionadas (encontrando-se a cerca de 70%) e que os municípios têm vindo a trabalhar numa solução conjunta para o problema que leva a que essa capacidade se esgote em dias de chuva.
Para Anabela Freitas, não basta realizar o investimento para resolver o problema, sendo necessário assegurar a devida fiscalização, pois é também nos dias de chuva que operadores existentes ao longo do rio aproveitam para fazer descargas.
Identificando quatro possíveis focos de poluição – as ETAR e a ausência de separação das águas pluviais, a morfologia do terreno e a existência de operadores que aproveitam os dias de chuva para fazer descargas no rio -, Anabela Freitas afirmou que estas empresas foram identificadas pela APA, conforme comunicado ao município numa reunião realizada em 2018, mas os autarcas “não sabem quais são”.
