A Assembleia Municipal (AM) de Santarém chumbou hoje a concessão a privados do Mercado, como era proposto pelo executivo autárquico liderado por Ricardo Gonçalves (PSD).
A proposta para abertura de um concurso público para a concessão a privados da gestão do mercado municipal de Santarém, aprovada em reunião do executivo camarário, de maioria PSD, acabou por ser rejeitada pela Assembleia Municipal, onde o partido não tem maioria absoluta.
Foram 22 os votos contra (PS, CDU, BE e CDS e Mais Santarém), 20 a favor e duas abstenções. Nas razões do chumbo, os deputados da oposição apontam o baixo valor base (2.000 euros) mensais de concessão e a cláusula 25 do caderno de encargos, a qual declara dever ser “assegurado pelo concessionário o direito de acesso” aos antigos ocupantes do espaço, mas “em igualdade de circunstâncias com outros eventuais interessados”.
Para os deputados municipais da oposição, deve ser assegurado, aos antigos comerciantes, um claro direito de preferência.
Já o presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD) tem defendido que o modelo de gestão profissional proposto, semelhante ao existente noutras cidades do país, permitindo dinamizar um espaço que funcionava apenas praticamente na parte da manhã, passando a abrir das 07:00 às 24:00 (até à 01:00 às sextas, sábados e vésperas de feriado) e tornando-se um “pólo de atracção turística, lúdica e cultural”.
Com a remodelação em curso de 2 ME, o mercado municipal contará com 36 bancas para o mercado diário, albergando ainda no seu interior quatro praças destinadas a esplanada e um posto de turismo, além de 29 espaços para lojas, destinadas a artesanato, geladaria, florista, vinhos e loja de conveniência, entre outros, estando vedada a instalação de supermercados.
