Os deputados da Assembleia Municipal (AM) de Santarém consideram que a autarquia deve criar um Fundo Social de Emergência (FSE), uma medida de apoio social que visa a atribuição de apoio financeiro de carácter excepcional e temporário às famílias afectadas com a redução de rendimentos gerada pela pandemia, para pagamentos de bens e serviços essenciais, nomeadamente alimentação, habitação, água, energia (electricidade e gás) e despesas de saúde (associadas à COVID-19).
Da iniciativa do Bloco de Esquerda (BE), a moção foi aprovada com 20 votos a favor, 16 contra e seis abstenções e contou com um largo debate, apesar de todas as forças políticas considerarem a “bondade” da proposta.
Para João Neves (PSD), presidente da Junta de Freguesia de Almoster, a autarquia possui já uma série de mecanismos “para acudir a estas situações de emergência”.
Assim, disse o autarca na reunião extraordinária da AM, que decorreu na passada segunda-feira, dia 18, importa, antes de mais, “encaminhar as pessoas em dificuldades” para esses serviços, justificando assim o seu voto contra esta proposta.
O mesmo argumento foi evocado por Cristina Campos, também da bancada do PSD: “neste tempo de crise, seria importante existir um reforço de verbas da administração central. A autarquia não se pode substituir à acção do Governo e da Segurança Social”, afirmou.
Já a deputada do CDS, Patrícia Fonseca, que se absteve na votação do documento, embora concordando que este tipo de apoios é da competência do Estado, “a autarquia pode definir um montante para apoiar situações emergentes”.
Da parte dos partidos de esquerda (PS, CDU e BE), todos foram unânimes ao concordar com a criação deste fundo, que canalize e enquadre algumas das verbas que não foram utilizadas em eventos culturais para este fim.
“O poder local deve estar próximo dos cidadãos e estar disponível para tudo fazer quem comprovadamente precise de ajuda e minorar situações aflitivas”, disse Manuel Afonso da bancada socialista.
Para Afonso Silveira (CDU), importa “acelerar” os apoios sociais já existentes e avaliar o que está a correr menos bem na rede, de forma a “projectar um melhor apoio social”.
“No nosso concelho, precisamos de tentar dar o nosso melhor para apoiar as pessoas e famílias que mais gravemente são atingidas – nomeadamente tentar acudir mais rápida e eficazmente a situações de ruptura de curto prazo”, refere a moção do BE.
“Situações de emergência que acudam a uma família que num mês não conseguiu pagar serviços públicos como água, energia ou telecomunicações, a despesa da farmácia em medicamentos essenciais, um apoio imediato a um idoso numa aldeia ou a garantia de um transporte rápido a um tratamento, o pagamento de refeições escolares, uma renda de casa que evite um despejo, entre outras, poderão elencar-se variadas situações imprevistas as quais – mais do que dirimirmos aqui a capacidade da Rede Social concelhia – importaria dotar o Executivo Municipal de uma ferramenta de resposta imediata”, refere ainda a proposta apresentada por Vítor Franco.
Segundo o presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), a proposta é redundante, uma vez que a autarquia já possui diversos instrumentos que dão este tipo de resposta.
“Não há a necessidade de criar um fundo com esta natureza uma vez que, em sede de orçamento municipal, já estão criadas essas rúbricas”, afirmou o autarca, dizendo que o documento prevê já uma verba de 19,9 milhões de euros para funções sociais.
Para além disso, o presidente da Câmara de Santarém referiu a existência, no concelho, de uma rede de apoio estruturada, com um modelo de intervenção integrado, dando, como exemplo, o Programa Operacional de Carência Alimentar, o apoio no pagamento de rendas e a atribuição de medicamentos gratuitos a cerca de 400 pessoas, entre outras medidas.
“Se for necessário, reforçaremos estas rúbricas”, disse Ricardo Gonçalves, garantindo: “se for necessário parar tudo para ajudarmos as pessoas, é o que faremos”.
