O presidente da Assembleia Municipal de Tomar anunciou que PS e PSD fizeram um acordo de incidência parlamentar para a aprovação da desagregação da União de Freguesias (UF) de Serra e Junceira, na próxima sexta-feira.
“A Assembleia da República, nomeadamente os grupos parlamentares do Partido Socialista (PS) e do Partido Social Democrata (PSD), receberam no dia de ontem, quinta-feira, um conjunto de representantes da Assembleia Municipal de Tomar, representantes de todos os partidos e também o movimento de cidadãos que está por trás da desagregação da UF da Serra e Junceira, e a informação que me foi dada, quer pelo grupo parlamentar do PS, quer pelo grupo parlamentar do PSD, é que há acordo entre os dois partidos para a União de Freguesias de Serra e Junceira ser incluída nas freguesias a desagregar na votação do próximo dia 17”, disse à Lusa o presidente da Assembleia Municipal de Tomar, Hugo Costa.
A Assembleia Municipal de Tomar aprovou em 27 de dezembro, por unanimidade, interceder junto da Assembleia da República (AR) para que “respeite a população” de Serra e Junceira, aprovando a desagregação dessas duas freguesias.
A proposta de moção, apresentada pela CDU, surgiu depois de o grupo de trabalho parlamentar dedicado à reversão da reforma administrativa implementada em 2013 ter validado 124 propostas de desagregação de uniões de freguesia, sem incluir nessa lista o pedido das duas localidades do concelho de Tomar.
Hoje, assegurou Hugo Costa, “há um acordo para aprovação” da desagregação.
“A proposta final, que será apresentada no dia 17, já terá essa desagregação, segundo a indicação quer do PS, quer do PSD, e, naturalmente, é algo que nos deixa bastante satisfeitos porque foi uma luta por unanimidade no concelho de Tomar e porque foi possível chegar aos consensos necessários para se resolver esta situação”, declarou.
Na proposta aprovada pela Assembleia Municipal pode ler-se que “as populações da Serra e Junceira sempre demonstraram o seu desejo de reverter a fusão e recuperar as suas freguesias”, cuja “vontade foi claramente expressa e consolidada nas decisões unânimes tomadas na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias da Serra e Junceira e na Assembleia Municipal de Tomar” com o apoio unânime de todas as forças políticas que integram estes órgãos autárquicos.
O documento aprovado, e que foi entregue aos partidos com assento parlamentar, indica que “o Grupo de Trabalho das Freguesias da Assembleia da República não aprovou a proposta de desagregação (…) por motivo de ‘ausência de resposta ao pedido de aperfeiçoamento (solicitação no âmbito do critério financeiro)’, o que ‘não possibilita esclarecer acerca da viabilidade económico–financeira prospetiva, das freguesias a criar’”, cita.
Contudo, segundo defendeu a Assembleia Municipal, “verifica-se que foi enviada uma resposta ao pedido de aperfeiçoamento feito pelo Grupo de Trabalho das Freguesias da Assembleia da República” e que, nesse sentido, “não houve ausência de resposta, como é indicado no parecer do referido Grupo de Trabalho, houve, sim, uma resposta incompleta”.
No documento aprovado, pode ler-se que, “após plena clarificação da documentação em falta, esta veio a ser entregue a 16 de dezembro de 2024” e, nesse sentido, “a proposta de desanexação das Freguesias da Serra e Junceira cumpre, no momento presente, todos os documentos solicitados”.
A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) congratulou-se hoje com o cumprimento dos prazos para que freguesias desagregadas possam ir a votos nas próximas autárquicas, salientando confiar no trabalho “difícil” que os autarcas terão de fazer para instalar estas autarquias.
Em declarações à Lusa, o presidente da Anafre, Jorge Veloso, congratulou-se ainda pela inclusão de mais oito uniões de freguesia na lista de autarquias a desagregar, num total de 132, que anteriormente tinham ficado de lado “por pequenos pormenores” sanados entretanto.
Um projeto de lei conjunto para a reversão das freguesias agregadas em 2013, subscrito em conjunto no parlamento por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, propõe a desagregação de 132 uniões de freguesias que resultaram de 296 freguesias agregadas em 2013.
O projeto de lei deverá ser discutido e votado em sessão plenária da Assembleia da República na próxima sexta-feira.
Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’ em 2012.
