A Associação Cultural das Rotas das Mouriscas (ACROM), em Abrantes, criticou hoje o “atraso no pagamento de 40 mil euros” pela construção do projeto vencedor do Orçamento Participativo Portugal 2017 e o “silêncio e falta de justificações” da tutela.
“Apenas recebemos uma verba inicial de cerca de 28 mil euros de um total de 80 mil euros com que o Orçamento Participativo Portugal (OPP) contemplou este projeto”, disse à Lusa António Louro, presidente da direcção da ACROM, com sede em Mouriscas (Santarém).
Segundo o responsável, o protocolo com a Direção Geral do Património Cultural (DGPC) para a construção da Rota Cultural Etnográfica das Ribeiras de Arcês, do Rio Frio e do Rio Tejo, que junta os concelhos de Abrantes, Sardoal e Mação, foi assinado no início de 2019 e, até agora, a associação apenas recebeu essa verba inicial de 28 mil euros.
A situação, salientou, é “muito desagradável para a associação”, que deve já dinheiro ao empreiteiro, “para os municípios envolvidos, para o Governo, que organizou o OPP e ainda não libertou os montantes acordados, e para a empresa que está com dificuldades para receber aquilo a que tem direito” pelo trabalho desenvolvido.
“Na sequência do protocolo assinado em 2019 entre a ACROM, a DGPC e os três municípios, foi libertada a primeira verba, cerca de 28 mil euros, e os trabalhos globais foram adjudicados a uma empresa mas, apesar da inauguração da Rota em 2020 e das facturas enviadas à DGPC, nunca mais recebemos verba alguma e remetem-se ao silêncio e à consequente falta de justificações, apesar dos inúmeros ‘emails’ que enviámos”, lamentou António Louro.
Neste momento, precisou, “faltará receber cerca de 40 mil euros de trabalhos executados, sendo que outros 10 mil euros seriam para a fase final da obra, com reforço de pontos de segurança”.
Contudo, com esta situação a associação não tem coragem para pedir ao empreiteiro para avançar com os trabalhos em falta, “já que tem uma verba avultada para receber”.
A Lusa questionou o Ministério da Cultura, mas até ao momento não foram avançadas justificações para esta situação.
Entretanto, os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Santarém e os deputados sociais-democratas da comissão parlamentar de Cultura questionaram , através da Assembleia da República, a ministra da Cultura sobre os atrasos nos pagamentos às associações que participaram no Orçamento Participativo de Portugal 2017.
O PSD quer saber “como justifica o Governo um atraso desta natureza no pagamento das suas responsabilidades”, para “quando prevê que a dívida esteja saldada por parte da DGPC”, quais os “montantes totais em dívida aos promotores vencedores do OPP 2017 e 2018” e “quais os níveis de execução dos projectos e protocolos assinados relativamente aos OPP”.
Em declarações à Lusa, o deputado social-democrata Duarte Marques, primeiro subscritor da iniciativa, disse ser “inaceitável que estas constantes dívidas e calotes do Governo a associações prejudiquem o trabalho e até a imagem de pessoas que deram a cara pelos projectos e acreditaram nas iniciativas do Governo”.
“Isto é recorrente e esta situação acontece hoje com estas associações”, mas, acrescentou, já aconteceu com autarquias e de futuro poderá atingir empresários ou cidadãos que fazem investimentos de acordo com um programa do Governo e só recebem “anos depois” ou nem chegam a receber.
“É um desrespeito total pelas pessoas. O Estado e o Governo têm que dar o exemplo e pagar a tempo e a horas”, defendeu.
A Rota Cultural Etnográfica das Ribeiras de Arcês e Rio Frio, e do Rio Tejo foi inaugurada em 26 de setembro de 2020 e classificada como grande rota GR-55 pela Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal (FCMO), percorrendo em 47 quilómetros os municípios de Abrantes, Mação e Sardoal.
