O atendimento do jurista da DECO realiza-se nos dias 7 e 21 de Dezembro, das 10h00 às 13h00, por teleconsulta ou telefone, no contexto do estado de emergência decretado, face à pandemia COVID-19 que vivemos, mediante marcação prévia, através dos telefones da Câmara Municipal de Santarém.

Esta iniciativa, realiza-se no âmbito do protocolo entre o Município de Santarém e a DECO, com o objectivo de prestar a melhor resposta possível às necessidades dos consumidores.

O atendimento da DECO, no contexto deste Protocolo de Colaboração com o Município de Santarém, funciona com dois tipos de apoio em simultâneo: atendimento telefónico pelo Jurista da DECO (diariamente disponível) e atendimento através de Videochamada (Skype) pelo técnico da DECO, na data e horário agendados.

Este serviço é gratuito, ao Abrigo deste Protocolo CMS/DECO, somente para Munícipes do concelho de Santarém, que podem esclarecer as mais variadas dúvidas sobre os direitos do consumidor.

Promover a informação e defesa dos consumidores é o objectivo destas sessões de atendimento ao consumidor que a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor realiza todos os meses, em Santarém.

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