O presidente da Câmara do Entroncamento quer o reagendamento da votação do lançamento da empreitada para construção de 120 habitações, chumbada pela oposição, para não perder o financiamento a fundo perdido obtido para o projecto.
Jorge Faria (PS) disse hoje à agência Lusa que o chumbo dos projectos de especialidade e do procedimento para lançamento da empreitada, há duas semanas, pela oposição social-democrata e pelo vereador do Chega agora independente, deixa cair o financiamento já assegurado, não só pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), mas também no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), situação com a qual não se conforma.
O autarca afirmou que, após contacto com todos os partidos com assento na Assembleia Municipal, estes se disponibilizaram para uma reunião extraordinária, a qual se poderá limitar apenas a fazer uma recomendação aos vereadores, pelo que apelou à ponderação dos três eleitos social-democratas, esperando que o processo possa voltar a ser discutido e votado na Câmara Municipal, única forma de assegurar que o projeto avança e os fundos não serão perdidos.
Contudo, a primeira eleita do PSD na Assembleia Municipal do Entroncamento, Paula Carloto, lamentou não ter sido contactado nenhum dos deputados municipais social-democratas, os quais, disse, secundam a posição dos vereadores do partido, não concordando com a forma como o 1.º Direito foi projectado.
“Não queremos mais guetos, queremos soluções que resolvam problemas. Transferir os guetos de sítio não é solução”, disse, afirmando que “o PSD está empenhadíssimo a estudar” soluções alternativas, pois quer os financiamentos, mas para “projectos com cabeça, tronco e membros que melhorem a qualidade de vida da cidade”.
O presidente da Câmara disse que o projecto no âmbito do 1.º Direito se insere na Estratégia Local de Habitação (ELH) aprovada por unanimidade em Setembro de 2021, em vésperas das eleições autárquicas, tendo o actual executivo aprovado, em novembro de 2022, com três votos contra (do PSD), o projecto de arquitetura, permitindo a candidatura ao PRR.
“A decisão de não aprovação dos projectos de especialidade e do lançamento da empreitada está a gerar uma dificuldade”, disse, salientando não compreender que se perca a “oportunidade para resolver um problema de um bairro abarracado da cidade”, havendo financiamento já aprovado.
Paula Carloto afirmou que a posição dos vereadores social-democratas do anterior executivo, que votaram favoravelmente a ELH, é “respeitável e aceitável”, mas difere da dos actuais eleitos, os quais, disse, não se reveem no projecto.
O objetivo da Câmara do Entroncamento é a construção de 120 novas habitações, 86 das quais para realojamento dos moradores do bairro Frederico Ulrich e 34 para agregados que foram identificados durante a elaboração da ELH como vivendo em casas sem condições, e a reabilitação de 64 habitações do Bairro Humberto Delgado, num total de 12,3 milhões de euros.
O projecto chumbado prevê três núcleos, um loteamento municipal com 64 fogos em oito prédios, colocados dois a dois numa urbanização com espaços verdes e estacionamento, e os outros dois em terrenos da antiga ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais), um com 40 fogos em construção coletiva e outro com 16 moradias unifamiliares, para os agregados identificados como necessitando de viver em casas com mais divisões (T4 e T5).
Na votação, a oposição social-democrata criticou a “guetização” que considera existir neste projeto de habitação social e o eleito pelo Chega (que, entretanto, se desvinculou do partido) o elevado custo da construção.
O presidente da Câmara do Entroncamento afirmou que, na candidatura ao PRR, foram cumpridos os custos padrão e as regras exigidas pela União Europeia, a nível térmico e da sustentabilidade dos materiais.
Quanto ao argumento da “guetização”, o autarca salientou a opção de dividir o aglomerado atualmente concentrado no bairro Frederico Ulrich em três núcleos, com uma densidade de pessoas por hectare inferior à que se pratica nos loteamentos privados de qualidade existentes na cidade e disponibilizando a pessoas que vivem sem condições mínimas “casas novas e com toda a dignidade”.
Além deste projeto, a ELH do Entroncamento inclui a reabilitação do bairro Humberto Delgado (redes de águas e saneamento, remodelação de cozinhas e casas de banho e colocação de elevadores exteriores, dada a existência de população envelhecida), num investimento de cerca de 1 milhão de euros.
No âmbito do arrendamento acessível, com acesso a fundos do PRR, o município tem em curso a reabilitação dos bairros ferroviários, num investimento que segue “vários modelos”, disse.
No caso do Bairro Camões, o município investiu 400.000 euros em infraestruturas e fomentou a criação de uma cooperativa que adquiriu os imóveis à Infraestruturas de Portugal, estando cada particular a fazer a recuperação, seguindo a traça definida pela autarquia, num projeto da ordem dos 4 milhões de euros, com 70% de execução até ao momento.
Para o Bairro do Boneco, o projeto vocacionado para a ciência e a cultura, para instalação do Centro de Documentação Ferroviário, que se encontra atualmente na estação do Oriente, em Lisboa, e de um Centro de Ciência Viva e da Mobilidade, num investimento de 2 milhões de euros, aguarda visto do Tribunal de Contas.
O Bairro Vila Verde, com 40 moradias unifamiliares, está a ser reabilitado diretamente pelo IHRU com apoio do município, num investimento na ordem dos 4 milhões de euros, estando “mais atrasado” o processo do bairro da rua Latino Coelho, afirmou.
Segundo Jorge Faria, o mercado de arrendamento acessível no município conta ainda com um projeto de um promotor privado, para a construção de 21 moradias, já com projeto de arquitetura aprovado e candidatura ao PRR.
