As autarquias locais do continente pagaram 166,1 milhões de euros em despesas relacionadas com o combate à pandemia até 30 de Setembro de 2020, revelou o Tribunal de Contas (TdC). A Câmara de Santarém gastou cerca de 2 milhões de euros.
Em Santarém, os gastos com a pandemia foram realizados em aquisição de material informático para os alunos (computadores, internet e escola virtual), material de protecção individual para as IPSS do concelho, tendas de campanha para fazer frente ao combate à covid-19, entre outros investimentos.
No relatório “Impacto das medidas adoptadas no âmbito da covid-19 nas entidades da Administração Local do Continente”, o Tribunal de Contas salientou que as autarquias “adoptaram uma multiplicidade de acções de que foram beneficiárias as famílias, as empresas e as instituições, face aos efeitos económicos, sociais e financeiros da covid-19”.
Segundo o TdC, 20 municípios, localizados sobretudo nas duas áreas metropolitanas, foram responsáveis por 64,3% das despesas pagas líquidas, com destaque para Cascais, Lisboa, Sintra e Oeiras.
O TdC alerta que, até ao final do terceiro trimestre do ano passado, alguns municípios já tinham gasto com medidas covid-19 “uma percentagem relevante da despesa total do ano anterior, o que poderá afectar o seu equilíbrio financeiro e sustentabilidade”.
Para que as autarquias locais fizessem face à pandemia, a Assembleia da República aprovou um quadro legislativo excepcional simplificando áreas como a contratação pública, o regime de autorização da despesa e medidas excepcionais e temporárias de natureza financeira.
O TdC alerta que há impactos destas medidas em várias dimensões que terão “consequências relevantes no desempenho financeiro” dos municípios, nomeadamente no endividamento, mas “cuja extensão só será possível avaliar em próximo relatório”.
O continente tem 278 municípios.
Notícia actualizada às 17h50.
