Azambuja e STAL assinaram Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública repondo três dias de férias

A Câmara Municipal de Azambuja e o Sindicato Nacional de Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas Concessionárias e Afins – STAL, assinaram o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública, no passado dia 24 de Agosto. Neste acto estiveram presentes o presidente do Município, Luís Abreu de Sousa e os representantes do STAL, João Carlos Coelho e Ludgero Pintão.

A assinatura deste acordo, vem alterar o documento assinado em 2015, viabilizando agora, que os trabalhadores possam voltar a usufruir dos 3 dias de férias, anteriormente retirados pelo governo.

Trata-se de mais um passo no estreitamento e reforço das boas relações institucionais, tendo como objectivo prioritário, optimizar e garantir as condições laborais dos trabalhadores do município.

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De referir, que o ACEP-Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública entre o Município de Azambuja e o STAL-Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, foi aprovado em reunião de câmara, no passado dia 17 de Julho. O documento enquadra-se na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e resulta do acordo a que chegaram as duas entidades envolvidas.

 

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