A Câmara Municipal da Azambuja aprovou o prolongamento de medidas de apoio no âmbito da pandemia de covid-19, nomeadamente a isenção do pagamento de rendas e taxas municipais, representando um investimento de cerca de 115 mil euros.
As medidas constam de uma proposta aprovada esta manhã, por unanimidade, na reunião do executivo municipal de Azambuja, liderado pelo socialista Luís de Sousa.
Segundo a proposta, a que agência Lusa teve acesso, são prolongadas medidas de apoio como a isenção do pagamento das rendas dos fogos municipais destinados a habitação social, de rendas em espaços concessionados pelo município e suspensos os planos de pagamento decorrentes de acordos de regularização de dívidas.
Estas isenções dizem respeito aos valores que deveriam ser pagos nos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril.
A proposta contempla também o prolongamento de uma medida de apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho com valência de creche, atribuindo-lhe um valor mensal de 50 euros por cada criança que frequente aquele espaço, cujo agregado familiar tenha tido quebras de rendimento.
Essa ajuda será também prestada durante os meses de janeiro, fevereiro, março e abril.
O apoio municipal prevê, igualmente, uma redução de 35% da tarifa de disponibilidade (fixa) e da tarifa variável de gestão de resíduos urbanos até Abril para todos os utilizadores domésticos e a sua isenção para as IPSS e outras associações sem fins lucrativos.
A isenção do pagamento de taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade associados a estabelecimentos de comércio e de serviços e dos montantes respeitantes à Componente de Apoio à Família (CAF), são outras das medidas que irão ser prolongadas.
“Um conjunto de medidas destinadas a atenuar as dificuldades sentidas pelas famílias carenciadas ou com perda de rendimentos, pelas empresas forçadas a fechar ou a reduzir a sua laboração, pelos profissionais que estão na linha da frente no combate a esta pandemia, bem como assim pelas instituições particulares de solidariedade e outras associações sem fins lucrativos”, pode ler-se no texto da proposta.
A implementação destas medidas representa um investimento municipal de cerca de 115 mil euros.
