A Câmara Municipal de Azambuja aprovou hoje o prolongamento até ao final do ano de medidas de apoio no âmbito da pandemia da covid-19, nomeadamente a isenção do pagamento de rendas e de taxas municipais.
As medidas constam de uma proposta aprovada esta manhã, por maioria, na reunião do executivo municipal de Azambuja, liderado pelo socialista Silvino Lúcio. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis dos vereadores do PS, PDS, da vereadora da CDU e contra da eleita do Chega.
Segundo a proposta, a que a agência Lusa teve acesso, são prolongadas medidas de apoio como a isenção do pagamento das rendas dos fogos municipais destinados a habitação social, de rendas em espaços concessionados pelo município e suspensos os planos de pagamento decorrentes de acordos de regularização de dívidas.
Estas isenções dizem respeito aos valores que deveriam ser pagos nos meses de Novembro e Dezembro deste ano.
A proposta contempla também o prolongamento de uma medida de apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho com valência de creche, atribuindo-lhe um valor mensal de 50 euros por cada criança que frequente aquele espaço, cujo agregado familiar tenha tido quebras de rendimento. Essa ajuda será também prestada durante os meses de Novembro e Dezembro.
O apoio municipal prevê, igualmente, uma redução de 35% da tarifa de disponibilidade (fixa) e da tarifa variável de gestão de resíduos urbanos até ao final do ano para todos os utilizadores domésticos e a sua isenção para as IPSS e outras associações sem fins lucrativos.
A isenção do pagamento de taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade associados a estabelecimentos de comércio e de serviços e dos montantes respeitantes à Componente de Apoio à Família (CAF), são outras das medidas que irão ser prolongadas.
“Um conjunto de medidas destinadas a atenuar as dificuldades sentidas pelas famílias carenciadas ou com perda de rendimentos, pelas empresas forçadas a fechar ou a reduzir a sua laboração, pelos profissionais que estão na linha da frente no combate a esta pandemia, bem como assim pelas instituições particulares de solidariedade e outras associações sem fins lucrativos”, pode ler-se no texto da proposta.
Durante a discussão, a vereadora eleita pelo Chega, Inês Loures, justificou o voto contra pelo facto de ser obrigada a votar na proposta como um todo e não por alíneas.
“Consideramos que a proposta é ilegal porque abrange diferentes objectos. Concordo com algumas medidas, mas não concordo com outras”, justificou.
A proposta também mereceu críticas do vereador social-democrata Rui Corça que, apesar de ter votado favoravelmente, considerou que muitas medidas não foram adoptadas ao contexto actual.
“Mais uma vez continuamos a apresentar esta proposta sem olhar para a realidade concreta. Ela tem de ser adaptada e não se pode fazer simplesmente ‘copy e paste’”, argumentou.
