O orçamento do município de Benavente vai ser, em 2019, de 19,2 milhões de euros, cerca de um milhão de euros abaixo do que vigorou este ano (20,3 milhões de euros).
Em comunicado, a Câmara Municipal de Benavente afirma que os documentos de gestão para o ano de 2019, a submeter ainda à Assembleia Municipal, foram aprovados no executivo municipal com os quatro votos favoráveis da CDU, a abstenção do vereador do PSD e os votos contra dos dois eleitos do PS.
Com as despesas com salários a representarem fatia significativa, Carlos Coutinho (CDU), presidente do município, realça as obrigações decorrentes das alterações legislativas e a necessidade de contratação de operários e de técnicos, nomeadamente cinco na área da Psicologia e da Ação Social, no âmbito do projeto de promoção do sucesso escolar.
A área da educação conta com a inscrição de uma verba de um milhão de euros, realçando o autarca projetos como o equipamento de duas salas do futuro. Outro tanto será destinado ao património e à cultura.
Outras prioridades vão para investimentos que contam com financiamento comunitário, como as obras de reabilitação urbana previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), tendo o documento contemplado algumas propostas apresentadas pelo vereador do PSD, Ricardo Oliveira, como a climatização no Palácio do Infantado, a aquisição de um autocarro e a pavimentação de várias ruas.
Este “esforço de inclusão das propostas do PSD” motivou a abstenção de Ricardo Oliveira, que, contudo, afirmou não poder votar favoravelmente por, no todo, o documento não corresponder à visão do partido para o concelho.
Pedro Pereira, que lidera a bancada socialista, considerou os documentos “fantasma”, por “prometerem coisas que já deviam estar cumpridas”, criticando a CDU por “não ter uma estratégia de futuro, de progresso e desenvolvimento para o concelho”.
Identificando as “duas grandes áreas” de investimento contidas no orçamento – eficiência energética e repavimentação de ruas e caminhos -, o vereador lamentou a falta de aposta em setores que o seu partido considera prioritários, como economia e emprego, nomeadamente através da redução dos impostos municipais (que não sofrem qualquer alteração), educação, saúde e ação social e transportes (melhoria de rotas e oferta dos passes escolares).
O vereador assumiu ainda a discordância com a CDU quanto à transferência de competências da Administração Central, entendendo que a sua aceitação permitiria investir e resolver problemas que se arrastam, sobretudo nas áreas da educação, da saúde e da ação social.
A Câmara de Benavente mantém a taxa de derrama nos 1,5% do lucro tributável e não isento de IRC para os sujeitos passivos com um volume de negócios superior a 150 mil euros e de 0,5%, taxa reduzida, para volumes de negócios que não ultrapassem essa verba.
Mantém igualmente a participação de 5% no IRS e os 0,35% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que se compromete a descer ao longo do mandato.
Concelho com cerca de 20.000 habitantes e quatro freguesias, Benavente tem sido liderado pela CDU, coligação que nas eleições autárquicas de 2017 obteve 45,5% dos votos (quatro eleitos), seguindo-se o PS com 24,1% (dois eleitos) e o PSD com 21% (um).
