A questão dos abusos sexuais de menores no seio da Igreja Católica vai ser um dos assuntos a dominar a agenda da Assembleia Plenária do episcopado português, agendada para a próxima semana em Fátima.

“Proteção de menores e adultos vulneráveis: situação actual do processo” é o ponto inscrito na ordem de trabalhos da Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), que começa na segunda-feira, poucos dias depois de terminado o período de recolha de dados pela Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica Portuguesa para o relatório que apresentará no dia 31 de Janeiro de 2023. Os casos denunciados depois de 31 de Outubro não terão lugar estatístico no relatório, mas serão analisados pela comissão e, eventualmente, comunicados ao Ministério Público.

Aquela comissão liderada pelo pedopsiquiatra Pedro Strecht revelou, em 11 de Outubro, ter já recebido 424 testemunhos, assumindo que a maior parte dos crimes reportados já prescreveu.

“Há 424 testemunhos recolhidos pelas diversas formas englobadas no trabalho da Comissão. O número mínimo de vítimas será muitíssimo maior do que as quatro centenas e os abusos compreendem todas as formas descritas na lei portuguesa”, afirmou na ocasião Pedro Strecht, assinalando: “A maior parte das situações encontra-se juridicamente prescrita”.

Pedro Strecht revelou, também, que a comissão havia reportado já 17 denúncias ao Ministério Público, e que existiam “mais 30 situações em estudo para idêntico procedimento”.

Esta comissão foi criada por iniciativa da CEP no final de 2021, tendo iniciado o trabalho no início de janeiro deste ano.

Os bispos portugueses, nesta reunião plenária que se prolongará até quinta-feira, dia 10 de novembro, vão analisar o documento “O Dom da Vocação Presbiteral. Ratio Nationalis Istitutionis Sacerdotalis”, com orientações para a formação sacerdotal.

Os casos de abuso sexual que têm abalado a Igreja Católica não são estranhos à elaboração deste novo documento, atentando às palavras do bispo António Augusto Azevedo, presidente da Comissão Episcopal das Vocações e Ministérios, em final de agosto, no âmbito do Simpósio do Clero, realizado em Fátima.

“A esmagadora maioria dos padres merece crédito e reconhecimento pelo seu trabalho ao serviço do povo de Deus”, disse o também bispo de Vila Real, para quem, perante um “estado de espírito que é de tristeza, dor e vergonha”, se impõe “mudar a atitude: de uma cultura que negou ou desvalorizou o problema para uma atitude nova, preocupada em conhecer a sua real dimensão, perceber as suas causas e avaliar as suas consequências pessoais e comunitárias”.

Segundo o prelado, “nesta crise não estão em causa os valores e princípios da Igreja, porque estes assentam no Evangelho. Em causa está a infidelidade a esses princípios”.

António Augusto Azevedo pediu, também, que este problema não crie “divisões entre o clero”, advogando que, “em vez de intriga e maledicência, é indispensável (…) reforçar a comunhão, a unidade e a fraternidade dos presbitérios”.

Neste contexto, e com vista a contribuir para a prevenção de futuros casos, a Comissão Episcopal de Vocações e Ministérios entregou à CEP o projecto de novas orientações para a formação sacerdotal, que será apreciado em Assembleia Plenária do Episcopado. Estas novas orientações visam, nomeadamente, reforçar “os critérios de admissão” nos seminários e a “preparar melhor os futuros padres em todas as dimensões”.

Durante os trabalhos da Assembleia Plenária da CEP, que começam na tarde de segunda-feira com uma intervenção do presidente da Conferência, o bispo de Leiria-Fátima, José Ornelas, vão ser também abordadas questões como a preparação da Jornada Mundial da Juventude Lisboa 2023 ou o Sínodo 2021-2024, nomeadamente a participação na chamada “etapa continental”.

O orçamento da CEP para 2023 e informações e propostas das diferentes comissões episcopais, são pontos também previstos na ordem de trabalhos.

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