Os dois principais partidos do arco da governação assinaram um acordo inédito que visa garantir a “estabilidade governativa” da autarquia no mandato 2021-2025 e garantir o aproveitamento dos Fundos Comunitários. PS e PSD vão partilhar o pelouro do PDM, Planeamento Estratégico e Ordenamento do Território. Inês Barroso mantem-se vice-presidente da autarquia.
O PS e o PSD de Santarém vão partilhar o poder na autarquia. Depois de ter perdido a maioria nas últimas autárquicas, Ricardo Gonçalves (PSD) sentou-se à mesa com os socialistas e ambas as forças políticas chegaram esta semana a um consenso “com vista à garantia da estabilidade governativa” da autarquia.
Num documento divulgado no final da reunião de Câmara desta terça-feira – a primeira deste mandato (2021-2025), os partidos divulgaram um comunicado conjunto onde revelam os termos do acordo agora alcançado, frisando ser “fundamental o aproveitamento das oportunidades oriundas do actual contexto económico e sobretudo dos Fundos Comunitários que ficarão disponíveis para os municípios, potenciando o interesse concelhio e os investimentos em diversas áreas”.
Assim, e de acordo com o texto deste acordo, o PSD contará com o presidente (Ricardo Gonçalves) e três vereadores (João Leite, Inês Barroso e Diogo Gomes) com tempos inteiros e pelouros atribuídos e o PS integrará a vereação executiva com dois vereadores (Nuno Russo e Nuno Domingos) ambos com pelouros e exercendo funções a tempo integral, sendo, e nos termos legais, um a tempo inteiro, e outro sem tempo atribuído, pela opção da pensão de funcionário civil do Estado (Nuno Domingos).
Relativamente às Empresas Municipais e participações, o acordo estabelece que, na Viver Santarém, o presidente e um vogal são indicados pelo PSD, enquanto que cabe ao PS a indicação de um vogal não executivo para o Conselho de Administração (CA) da empresa, sendo que a eleição deverá ocorrer até ao final deste ano.
Já na Águas de Santarém, também o presidente e um vogal serão indicados pelo PSD, e um vogal não executivo será nomeado pelo PS no CA da empresa. Neste caso, a eleição dos elementos a alterar deverá ocorrer após apresentação do Relatório de Contas do exercício de 2021 (até final do primeiro semestre de 2022).
Para o CNEMA, será o vereador com o pelouro do Apoio ao Desenvolvimento Agrícola Concelhio, após negociação com os demais accionistas do CNEMA, o indicado para também representar, em conjunto com o presidente da Câmara, o Município na administração da empresa.
O documento estabelece ainda que “outras representações são definidas em função da Lei e da composição de cada pelouro”.
Por outro lado, ambos os partidos “obrigam-se a discutir em conjunto e aprovar as propostas dos documentos mais estruturantes, entre outros, orçamentos municipais e grandes opções do plano, contas, projectos financiados por fundos comunitários, mapa de pessoal, política fiscal municipal (aqui incluindo taxas e preços das Empresas Municipais), empréstimos para projectos estruturantes e ou com fundos comunitários e delegações de competências com todas as Juntas do concelho”.
Segundo estipula este acordo pós-eleitoral para o mandato 2021-2025 na Câmara de Santarém, PS e PSD “assumem o compromisso de estudarem e acordarem os termos concretos” de medidas que constavam em ambos os programas eleitorais, nomeadamente o compromisso de devolução faseada de IRS aos munícipes, a redução da taxa do IMI, de acordo com a evolução das contas e projectos municipais e a proposta de concessão do Mercado Municipal.
Também a criação do Provedor Municipal dos animais de estimação, não remunerado, será alvo de uma negociação entre os dois partidos que acordaram, ainda “desenvolver as diligências necessárias junto da Estamo e do Governo com vista à renegociação dos valores da EPC, tendo por base os valores da avaliação da CMS”.
PS e PSD de Santarém comprometem-se também a “reivindicar junto do ministro da tutela, os restantes 13M€ para consolidar as encostas de Santarém que ainda se encontram em perigo no âmbito do PGEES”, assim como “a concretização dos projectos estratégicos e estruturantes para o concelho”.
De entre esses projectos, os partidos elegem a construção de uma proposta conjunta para a implementação definitiva do PDM, a construção do Complexo desportivo municipal, a requalificação do Campo Emílio Infante da Câmara e da EPC, a concretização do MAVU, a implementação da Rede Concelhia de Espaços Culturais, a criação do Centro de Interpretação da Vida e Obra de Bernardo Santareno, a integrar na Rede Concelhia de Centros de Interpretação, a construção dos pavilhões multiusos de Alcanede e Amiais de Baixo, a regeneração da zona ribeirinha e respectiva ligação com o Planalto, a requalificação da actual zona industrial e criação de novas zonas de desenvolvimento económico e de inovação.
Nesta espécie de ‘caderno de encargos’ conjunto, as duas forças políticas acordaram ainda a partilha de dossiers como a requalificação da entrada norte de Santarém (EN3), em articulação com as entidades competentes, com a qual se envidarão esforços para estabelecer parcerias, a correcção do traçado a EN362, em articulação com as entidades competentes, com a qual se envidarão esforços para estabelecer parcerias e a concretização de projectos considerados prioritários e estruturantes por cada uma das dezoito Juntas de Freguesia.
No âmbito deste documento, ficou ainda acordada a viabilização da proposta de delegação de competências no presidente e a eleição conjunta da Mesa da Assembleia Municipal, com o presidente e o segundo secretário indicados pelo PS e o primeiro secretário indicado pelo PSD.
“O acordo impõe que cada proposta, independentemente de ter origem em qualquer dos dois partidos, seja previamente acordada, de modo a assegurar uma governação estável, responsável, transparente e potenciadora do correcto desenvolvimento do concelho de Santarém”, pode ler-se ainda neste documento que o Correio do Ribatejo publica na íntegra.
No final da reunião pública desta terça-feira, Ricardo Gonçalves assumiu que este “é um bom acordo” para Santarém e reiterou ser defensor de “amplos consensos”, independentemente de haver maiorias absolutas ou não — frisando que já houve tentativas de entendimento há quatro e oito anos —, mas em 2017 o cenário era diferente: a CDU perdeu o vereador que tinha e PSD passou a governar com maioria absoluta, tendo cinco representantes, frente aos quatro do PS.
O presidente da autarquia afirmou que o objectivo é “unir pessoas e objectivos em prol de Santarém”, “em prol de um futuro” e está certo de que os socialistas são os parceiros certos para o fazer neste momento. “Juntos, não há dificuldade que não possa ser ultrapassada, nem futuro que não possa ser alcançado”, disse.
Com esta decisão, Ricardo Gonçalves deixou de parte o Chega, que tem apenas um vereador, e que era suficiente para dar a maioria na câmara. Aliás, este era o único local — tendo em conta as imposições do partido liderado por André Ventura — em que o Chega poderia fazer parte de um executivo municipal.
PDM vai ter vereação partilhada
O pelouro do Plano Director Municipal (PDM), documento que estabelece o modelo de desenvolvimento e organização do território municipal, vai ser partilhado entre PS e PSD.
O processo, que está em revisão, vai ter contributos das duas forças políticas, sendo coordenado por João Leite (PSD) e Nuno Russo (PS).
Já o presidente da autarquia, Ricardo Gonçalves (PSD), concentra os pelouros do Apoio às Freguesias, Protecção Civil, Finanças, Desenvolvimento Económico, Assuntos Jurídicos, Acção Social e Gestão dos Fundos Comunitários.
João Leite (PSD), para além do PDM assume as Obras e Projectos Municipais, a Revitalização e Qualificação Urbanas, o Turismo, a Habitação Pública, o Sector Empresarial Local, o Património e a Auditoria.
Inês Barroso (PSD) mantém a Educação, Desporto, Modernização Administrativa, Formação Profissional, Central de Compras, Associativismo e Relações Públicas e Comunicação.
Diogo Gomes (PSD) assume áreas como Urbanismo, Fiscalização Municipal, Trânsito, Higiene, Saúde e Gestão Cemiterial.
Os pelouros do Espaço Verde Público, Canil e Gatil Municipal, Higiene Pública e Veterinária, Protecção Ambiental e Feiras e Mercados ficam nas mãos do socialista Nuno Russo (PS), enquanto que Nuno Domingos, também do PS, fica responsável pelo Património Cultural e Arquivo, Associativismo Cultural e Centro Histórico.
FM
Acordo pós-eleitoral para o mandato 2021-2025
Na sequência dos resultados obtidos nas eleições autárquicas realizadas no passado dia 26 de Setembro, o Partido Social Democrata (PSD) e o Partido Socialista (PS) tornam público os termos globais do acordo de Governação do Município de Santarém para o quadriénio 2021- 2025.
Com vista à garantia da estabilidade governativa entenderam, ambos os partidos, de que é fundamental o aproveitamento das oportunidades oriundas do actual contexto económico e sobretudo dos Fundos Comunitários que ficarão disponíveis para os municípios, potenciando o interesse concelhio e os investimentos em diversas áreas.
Após várias reuniões de negociação chegaram estes partidos a um acordo, cujos termos globais e fundamentais se tornam agora públicos:
1) O PSD contará com o Presidente (Ricardo Gonçalves) e 3 vereadores (João Leite, Inês Barroso e Diogo Gomes) com tempos inteiros e pelouros atribuídos e o PS integrará a vereação executiva com 2 vereadores (Nuno Russo e Nuno Domingos) ambos com pelouros e exercendo funções a tempo integral, sendo, e nos termos legais, um a tempo inteiro, e outro sem tempo atribuído, pela opção da pensão de funcionário civil do Estado.
2) Relativamente às Empresas Municipais e participações, o acordo estabelece o seguinte:
a) Viver Santarém – Presidente e um vogal indicados pelo PSD, um vogal não executivo indicado pelo PS no CA da empresa. Eleição a ocorrer até 31.12.2021.
b) Águas de Santarém –Presidente e um vogal indicados pelo PSD, um vogal não executivo indicado pelo PS no CA da empresa. Eleição do(s) elemento(s) a alterar a ocorrer após apresentação do Relatório de Contas do exercício de 2021 (até final do 1.º semestre de 2022).
c) CNEMA – O vereador com o pelouro do Apoio ao Desenvolvimento Agrícola Concelhio, após negociação com os demais accionistas do CNEMA, será indicado para também representar, em conjunto com o Presidente da Câmara, o Município na administração da empresa.
d) Outras representações – definidas em função da Lei e da composição de cada pelouro.
3) As partes obrigam-se a discutir em conjunto e aprovar as propostas dos documentos mais estruturantes, entre outros, orçamentos municipais e grandes opções do plano, contas, projectos financiados por fundos comunitários, mapa de pessoal, política fiscal municipal (aqui incluindo taxas e preços das Empresas Municipais), empréstimos para projectos estruturantes e ou com fundos comunitários e delegações de competências com todas as Juntas do concelho.
4) Assumem, ainda, os partidos o compromisso de estudarem e acordarem os termos concretos das seguintes medidas que constavam em ambos os programas eleitorais:
a) Compromisso de devolução faseada de IRS aos munícipes;
b) Redução da taxa do IMI, de acordo com a evolução das contas e projectos municipais;
c) Proposta de concessão do Mercado Municipal;
d) Criação do Provedor Municipal dos animais de estimação, não remunerado, a indicar por acordo;
e) Desenvolver as diligências necessárias junto da Estamo e do Governo com vista à renegociação dos valores da EPC, tendo por base os valores da avaliação da CMS;
f) Reivindicar junto do ministro da tutela, os restantes 13M€ para consolidar as encostas de Santarém que ainda se encontram em perigo no âmbito do PGEES;
g) Concretização dos projectos estratégicos e estruturantes para o Concelho, acordados e consensualizados com base nos programas eleitorais de ambos os partidos, nomeadamente:
1) Construção de uma proposta conjunta para a implementação definitiva do PDM;
2) Construção do Complexo desportivo municipal;
3) Requalificação do Campo Emílio Infante da Câmara;
4) Requalificação da EPC;
5) Concretização do MAVU;
6) Implementação da Rede Concelhia de Espaços Culturais;
7) Criação do Centro de Interpretação da Vida e Obra de Bernardo Santareno, a integrar na Rede Concelhia de Centros de Interpretação a criar;
8) Construção dos pavilhões multiusos de Alcanede e Amiais de Baixo;
9) Regeneração da zona ribeirinha e respectiva ligação com o Planalto;
10) Requalificação da actual zona industrial e criação de novas zonas de desenvolvimento económico e de inovação;
11) Requalificação da entrada norte de Santarém (EN3), em articulação com as entidades competentes, com a qual se envidarão esforços para estabelecer parcerias;
12) Correcção do traçado a EN362, em articulação com as entidades competentes, com a qual se envidarão esforços para estabelecer parcerias;
13) Concretização de projectos considerados prioritários e estruturantes por cada uma das dezoito Juntas de Freguesia.
5) No âmbito deste acordo ficou ainda acordada a viabilização da proposta de delegação de competências no Presidente e a eleição conjunta da Mesa da Assembleia Municipal, com o Presidente e o segundo secretário indicados pelo PS e o primeiro secretário indicado pelo PSD.
6) O acordo impõe que cada proposta, independentemente de ter origem em qualquer dos dois partidos, seja previamente acordada, de modo a assegurar uma governação estável, responsável, transparente e potenciadora do correto desenvolvimento do concelho de Santarém Os termos concretos e específicos deste acordo constam de documento assinado entre os dois partidos, sendo o presente comunicado um resumo que contém os seus pontos principais destinando-se, unicamente, à sua divulgação pública.
Santarém, 2 de Novembro de 2021
O Presidente da Concelhia do PSD de Santarém
Ricardo Gonçalves
O Presidente da Concelhia do PS de Santarém
Manuel Afonso
